Pacto Federativo

Vai ao nesta sexta-feira, às 19 horas, o Programa Entrevista da TV Assembleia com a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Intermediado pela jornalista Patrícia Lee, o programa discute sobre um novo pacto federativo para o Brasil, proposto pela própria senadora. O pacto federativo significa a redistribuição das receitas hoje concentradas no Governo Federal e repassadas para os estados e municípios. Não é justo que 60% de toda a arrecadação do País seja concentrada na União, explica Lúcia Vânia. A senadora ressaltou que o Governo resolveu fazer a reforma tributária de forma fatiada. Dessa forma isolada acaba se perdendo a noção de conjunto. Começamos com o destino do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que hoje é defasado e não atende as necessidades dos estados e da Federação. Ele foi votado e infelizmente não foi como queríamos, mas procuramos minimizar as perdas de forma compensatória e equilibrada, disse. Lúcia Vânia informou também que o Senado já votou o comércio eletrônico, a unificação das alíquotas para os produtos importados e os royalties de petróleo. Agora a votação segue sobre a unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre os royalties de minérios. A senadora, ainda, manifestou opinião sobre o indexador da dívida dos estados. Hoje 12% da receita do estado de Goiás vai para pagar dívidas. Queremos reduzir para 7 ou 8%. A renegociação da dívida provoca uma folga, o que gera investimentos, concluiu a senadora.