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3 de Junho de 2020
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    Metas Fiscais

    Convertida em audiência pública, a reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 20, foi destinada à apresentação das metas fiscais referentes ao III Quadrimestre de 2012. O ato está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e destina-se a conferir maior publicidade ao andamento das contas públicas do Estado. A reunião teve lugar no Auditório Solon Amaral, a partir das 14 horas.

    Na ocasião, o Superintendente do Tesouro Estadual, Ivo César Vilela, afirmou que os resultados obtidos atingiram um patamar superior àquele verificado em anos anteriores. Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado Júlio da Retífica, considerou positivo os números, lembrando que o Governo cumpriu o que prevê a legislação.

    Celg

    No início dos trabalhos, os deputados-membros da Comissão de Finanças foram informados que houve uma redução da dívida consolidada líquida estadual, que passou da ordem dos 16.310.047.000,00 para R$ 14.378.868.945,00 - uma redução, portanto, da ordem de 11,84%.

    Os números também apontaram um aumento do total de receitas não-financeiras em Goiás, de 10,84%, no biênio 2011-2012, e uma ampliação de 20,46% das despesas financeiras, verificadas no mesmo período. Na discriminação das receitas tributárias, o secretário apontou um crescimento na arrecadação através de impostos como o ICMS, IPVA, ITCD, IRRF e Taxas Diversas. Os mesmos registraram um crescimento de 18,32%. Também foi demonstrado que a dívida consolidada do Estado de Goiás foi reduzida em 11,84%; se a mesma orçava em torno de R$ 15.724.670.112,00, em 2011, passou para R$ 16.646.280.601,00, em 2012. O especialista explicou, ainda, que eventuais desembolsos com juros e encargos da dívida consolidada decorreram, especialmente, por conta do saneamento das contas da Celg.

    Finalmente, na apresentação da dívida consolidada líquida, Ivo demonstrou que, de 1997 a 2012, Goiás experimentou um crescimento da receita corrente líquida da ordem de R$ 1.842.437,00 para R$ 14.102.432,00.

    Ao encerrar sua exposição, o superintendente demonstrou que as ações do Poder Executivo buscaram, com sucesso, sanear as finanças públicas estaduais, através da redução de custos, qualificação de gastos e contribuição às demais práticas destinadas à formação de poupança direcionada à retomada do desenvolvimento do Estado de Goiás.

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