Vetos da Governadoria

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 12, foi marcada pela votação de um pacote de vetos oriundos da Governadoria do Estado. Reunidos no Auditório Solon Amaral, os deputados-membros também aprovaram parecer favorável a quatro projetos de autoria parlamentar.

O primeiro deles, o projeto nº 4.391/12, de autoria do deputado José de Lima (PDT), teve parecer favorável da relatoria aprovado. A matéria declara de utilidade pública a Associação Missionária para Reabilitação, Amparo e Readaptação Bom jardim (CRAB). Também foi aprovado parecer favorável ao projeto de número 3.865/12, de autoria do deputado Valcenôr Braz (PTB), que declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Luziânia, com sede naquele município.

O deputado Bruno Peixoto (PMDB) teve parecer favorável aprovado ao seu projeto, de número 3.858/12, que dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos a alunos carentes da rede pública de ensino. Também foi aprovado pelos deputados-membros o projeto de número 0521/12, de autoria do deputado Álvaro Guimarães (PR), que declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Itumbiara e Região.

Vetos

Dezenas de vetos procedentes da Governadoria também foram votados e aprovados pela relatoria parlamentar, durante a sessão desta terça feira. Confira o teor dos mesmos:

Processo nº 3.654/12 - veta o autógrafo de lei nº 230, de 1º do mesmo mês e ano.

Processo nº 3.063/12 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 227, de 04 de julho de 2012.

Processo nº 4.603/12 - veta integralmente o autógrafo de Lei nº 323, de 23 de outubro de 2012.

Processo nº 4.123/12 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 301, de 25 de setembro de 2012.

Processo nº 3.653/12 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 216, de 03 de julho de 2012.

Processo nº 3.810/12 - veta integralmente o autógrafo de Lei nº 279, de 29 de agosto de 2012

Processo nº 3.531/12 -veta integralmente o autografo de lei nº 237 de 01 de agosto de 2012.

Processo nº 4.661/12 - veta parcialmente o autógrafo de lei nº 321, de 23/10/2012.

Processo nº 3.808/12 -veta integralmente o autógrafo de Lei nº 277, de 29 de agosto de 2012.

Processo nº 3.812/12 - veta integralmento o autógrafo de Lei nº 288, de 29 de agosto de 2012.

Processo nº 3.811/12 - veta integralmente o autógrafo de Lei nº 280, de 29 de agosto de 2012

Processo nº 3.822/12 - veta integralmente o autógrafo de Lei nº 232, de 1º de agosto de 2012.

Processo nº 4.303/12 - veta integralmente o autógrafo de Lei nº 316, de 17 de outubro de 2012.

Processo nº 4.604/12 - veta integralmente o autógrafo de Lei nº 325, de 23 de outubro de 2012.

Processo nº 3.651/12 - veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 234, de 1º do mesmo mês e ano.

Processo nº 3.652/12 - veta integralmente o autógrafo de lei complementar nº 04, de 1º do mesmo mês e ano.

Processo nº 3.821/12 - veta integralmente o autógrafo de Lei nº 282, de 29 de agosto de 2012.

Processo nº 2.533/12 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 81, de 10 de maio de 2012.

Processo nº 2.733/12 - altera a Lei nº 11.180/90, que modifica o Fundo de Participação e Fomento do Estado.

Processo nº 3.063/12 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 227, de 04 de julho de 2012

Processo nº 1.857/12 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 27, de 13 de março de 2012, que dispõe sobre a instalação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praças e outros locais que são destinados à prática de esporte e lazer.

Processo nº 1.882/12 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 51, de 19 de abril de 2012.

Processo nº 2.900/12 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 155, de 13 de junho de 2012.

Processo nº 2.896/12 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 150, DE 13 JUNHO DE 2012.

Processo nº 2.533/12 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 81, de 10 de maio de 2012.

Processo nº 2.733/12 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 145, de 06 de junho de 2012.

Processo nº 2.901/12 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 180, de 19 de junho de 2012.

Processo nº 3.063/12 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 227, de 04 de julho de 2012.

Processo nº 1.882/12 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 51, de 19 de abril de 2012.

Processo nº 2.849/12 - veta parcialmente o autógrafo de lei nº 187, de 20 junho de 2012.

Processo nº 2.732/12 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 141, de 06 de junho de 2012.

Processo nº 2.730/12 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 106, de 15 de maio de 2012.

Processo nº 2.731/12 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 139, de 06 de junho de 2012.

Processo nº 2.894/12 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 148, de 13 de junho de 2012.

Processo nº 2.898/12 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 153, de 13 de junho de 2012.