Concursos

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Major Araújo (PRB), promoveu na manhã desta quinta-feira, 7, audiência pública para debater a anulação das provas dos concursos públicos das Polícias Civil e Militar de Goiás. O encontro foi realizado no Auditório Costa Lima.

O objetivo da audiência foi debater os problemas relativos aos concursos realizados pela Universidade Estadual de Goiás (UEG) e que foram cancelados por suspeita de falha técnica nos gabaritos.

Araújo ressaltou que o objetivo do encontro, inicialmente, era exigir uma solução para o impasse quanto a validade do concurso realizado para a área de Segurança Pública no Estado, mas lembrou que o Governo já tinha tomado a decisão, na tarde de ontem, pela anulação. "Esta decisão já foi tomada. Creio que neste ponto, ao propormos a audiência, colaboramos com nosso papel".

Diante da decisão do governo, o parlamentar ressaltou que cabe agora refletir para que fatos semelhantes não voltem a ocorrer. Para ele é preciso também entender o que motivou o ocorrido. Temos que averiguar todas as possibilidades, inclusive a que diz que a sequência lógica do gabarito tenha sido proposta pela própria Segplan para que o concurso fosse propositalmente cancelado, prorrogando assim a contratação de maior efetivo e, por consequência, economizando recursos do Governo Estadual.

A discussão que se prosseguiu foi presidida pelo parlamentar. Compuseram a mesa dos debates, o diretor do Núcleo de Seleção da UEG, Karlos Matias de Oliveira; o delegado da Polícia Civil Sidney Costa e Souza; Denis Silva, representante dos aprovados no concurso da PM; e o representante da deputada federal Marina SantAnna, Romero Arruda, explicou que é importante que o ocorrido em Goiás seja apurado. O concurso público é uma ferramenta da democracia e a transparência deste processo é quesito fundamental para que possamos garanti-la.

Segundo ele, uma atitude neste sentido iria garantir a confiança na UEG, nas instituições envolvidas e também no Governo do Estado. "Mas, se houve fraude, que sejam punidos os responsáveis".

O diretor do Núcleo de Seleção UEG, Karlos Matias de Oliveira, informou que a opção pela anulação foi decisão tomada após longo estudo do assunto. Foi uma decisão difícil, mas diante da demora que levariam as investigações para chegar a um laudo final, entendemos ser menos danoso aos concursados, anular a prova e dar início a realização de um novo processo, reaplicando os testes. Ele informou ainda que todos os que fizeram a inscrição para o concurso inicial terão o direito de realizar as novas provas.

Denis Silva, representante dos aprovados no concurso disse entender a decisão tomada como injusta e infeliz. "Havia a promessa de que, se não fosse comprovada a fraude, o concurso seria considerado válido. E por qual motivo agora teremos nosso direito cessado sem que nenhuma investigação comprovasse a fraude. Não há prova e sem provas não há crime."

O representante considera inaceitável a decisão e afirma que o grupo ao qual representa não irá acatá-la. Somos minoria, com pouca voz, mas não é possível que Ministério Público e demais órgãos sejam incompetentes ao ponto de aceitar uma aberração como esta.

O delegado Sidney Costa e Souza garantiu que a investigação está caminhando de maneira acelerada, mas que não é possível chegar a qualquer conclusão ainda. A decisão de Governo é um ato alheio a nós. "A que nos cabe é providenciar a investigação e apresentar à sociedade uma resposta rápida e conclusiva".

Sidney explicou que o fato demanda investigação completa e que a polícia tem prazo de 30 dias prorrogáveis por mais 30. "Estamos investigando há pouco mais de 15 dias e não é possível dar uma resposta agora. Independe da nossa vontade".

Ao final do encontro e após as considerações finais, Major Araújo agradeceu aos presentes e disse que torce para que a UEG possa resgatar a confiança da sociedade e, principalmente, que os aprovados nos concursos possam conquistar os seus direitos.

Para ele o medo que fica é que seja realizado novo certame, com novos aprovados, e no futuro as investigações comprovem que não houve fraude. Aí seria o início de outra longa e sofrível história para nosso Estado e sua população. Com este desfecho tanto os novos aprovados quanto os anteriores teriam seu direito à posse no cargo.