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18 de Agosto de 2019

Projeto propõe fim ao cadastro de reserva nos concursos públicos

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) reapresentou durante sessão ordinária, na última terça-feira, 5, projeto de lei que obriga a divulgação do número de vagas a serem preenchidas imediatamente nos editais de concursos públicos em Goiás e determina o fim dos certames para formação de cadastro de reserva. Quando aprovado, o projeto irá acrescentar os parágrafos 1º e 2º no artigo 99 da Lei 10.460/88. Luis Cesar Bueno justifica que tem se tornado comum à prática de concursos sem estabelecer o número de vagas a serem preenchidas e para cadastro de reservas. De acordo com o deputado, tais práticas ferem o princípio da moralidade administrativa, pois transforma o concurso público em meio de arrecadação financeira e fomentação de um verdadeiro sistema comercial, que se engendra em torno destes, fornecendo serviços e materiais de consumo, através de inúmeros cursos de preparação de candidatos.

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