Segurança Pública

Por iniciativa do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Major Araújo, aconteceu na manhã desta sexta-feira, 15, audiência pública que debateu a incapacidade (física/mental) parcial e temporária para o serviço policial e bombeiro militar e seus reflexos no direito à promoção. Fizeram parte da mesa da solenidade as seguintes autoridades: o Secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita; o presidente da Fundação Tiradentes, coronel Elói Bezerra de Castro Neto; o comandante da Saúde dos Bombeiros Militares, coronel Hélio Augusto Finotti; deputado Mauro Rubem (PT); o presidente da Unimil (União dos Militares do Estado de Goiás), sargento Macedo e a responsável técnica do INSS, Luciana Maria Jordão Inácio Também participam do evento: a representante da Defensoria Pública da União, Selma Soares de Oliveira; o vereador de Santa Helena de Goiás e sub-tenente da Polícia Militar, Arlos José de Silva; o vereador de Aparecida de Goiânia e cabo da Polícia Militar, Arnaldo Leite de Sousa; o coronel da Polícia Militar e chefe da Saúde da instituição, Naudimar Lourenço. O presidente da Unimil, sargento Macedo, definiu como histórica a iniciativa da audiência pública em comemoração ao Dia da Valorização do Militar Goiano. Segundo o sargento, a sessão é uma forma de expor a situações vividas no cotidiano do militar. Antigamente, não éramos ouvidos, agora podemos relatar o que nos acontece, e buscarmos juntos uma solução para os casos dos militares que não podem alçar um posto melhor na sua corporação. A representante da Defensoria Pública da União, Selma Soares de Oliveira, parabenizou a realização. Estou aqui como observadora e parabenizo a iniciativa da Comissão, pois se trata de um tema de extrema importância. Selma Soares afirmou que a Defensoria Pública será parceira dos militares. Vamos analisar os casos individualmente e também coletivamente, para buscar as soluções devidas sem que haja nenhum tipo de injustiça. Durante o evento, o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, anunciou a aquisição de 7 mil novos coletes que estão sendo fabricados. A entrega está prevista para o início de abril e o investimento, segundo Joaquim, foi de R$ 3,2 milhões. O secretário acredita que a partir das explicações e reivindicações apresentadas pelas autoridades presentes, talvez seja necessário alterar a legislação no que tange à promoção do policial ou bombeiro militar. Por isso esta discussão hoje aqui na Casa de Leis é muito pertinente. A responsável técnica do INSS, Luciana Maria Jordão Inácio, revelou que o trabalho realizado pela instituição é baseado na reabilitação do militar para o desenvolvimento da sua função. Se o militar teve sua saúde física afetada, temos como intuito realizar o tratamento adequado, buscando a inserção devida do profissional ao seu trabalho, afirmou Luciana Jordão. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado petista Mauro Rubem, também marcou presença na audiência e explicou que ainda há uma ideia errônea a respeito da função do militar. As entidades ainda pensam que os policiais são super-homens, e não ajudam na garantia dos direitos adquiridos pela classe. Segundo Mauro Rubem, a profissão deve ser mais valorizada pela sociedade. Os militares, por muitas vezes, pagam com a vida. Isso caracteriza que exercem uma profissão de alto risco. Para o autor do debate, deputado Major Araújo, o problema em questão afeta a sociedade, pois, a partir do momento que o policial militar tem restrições médicas é assim impedido de desempenhar 100% de suas atividades. Segundo ele, isso acaba influenciando sua motivação, o que, consequentemente, reflete no serviço de segurança à sociedade. Nosso objetivo é estabelecer um diálogo entre militares, comandos e Secretaria de Segurança Pública para divulgar esse problema que parte da sociedade não conhece, pontua Major. Na ocasião, foram relatados casos como de um cabo da PM atingido por um tiro em serviço, o que acarretou a limitação dos movimentos do braço. Por isso está impedido de prosseguir na carreira, embora esteja no serviço operacional. Em vez de impedir esse profissional de prosseguir com a carreira, melhor seria promovê-lo, considerando que foi um ato de bravura já que ele foi baleado em serviço. É isso que queremos buscar, a valorização dos militares que continuam trabalhando, embora com restrições, salientou Major. Após explanações foi aberto espaço para a participação dos presentes, uma forma de aproximar a sociedade das ações do Legislativo. Reivindicações feitas e casos revelados, Major Araújo deu por encerrada a audiência, propondo levar aos órgãos competentes as questões levantadas acerca da função do militar. "O debate caracteriza a formulação de ideias que possam agregar na solução do tema".