Parlamentares defendem projeto de combate a exploração infantil

A Câmara Federal está analisando o projeto de nº 4.469/2012, de autoria da deputada Liliam de Sá (PSD-RJ), que determina a instalação de mensagem contra a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes, além da divulgação do Disque Denúncia (100), em terminais aeroportuários, portuários, ferroviários e rodoviários de passageiros. A mensagem também deve ser veiculada nos bilhetes de passagem do transporte público. O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Casa, deputado Carlos Antônio (PSC), elogiou o teor da propositura. Sou a favor da proposta por entender que toda e qualquer ação de divulgação que possa alertar para prevenir e inibir o crime é válida. O idealizador e presidente da CPI de combate à pedofilia da Assembleia, deputado Fábio Sousa (PSDB), afirma que todas as medidas tomadas contra a exploração infantil são válidas. O importante é que o abuso não chegue a acontecer. Atualmente, a Lei nº 11.577/2007 já torna obrigatória a afixação dessas mensagens em hotéis, motéis, bares, salões de beleza, entre outros estabelecimentos. O texto da proposta da deputada Liliam de Sá fixa multa de R$ 1 mil para os casos de descumprimento da norma. Caso haja reincidência, a valor será dobrado. A proposta, que tramita apensada ao PL 533/2011, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia; Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara Federal.