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25 de Abril de 2024
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    Iniciativa parlamentar

    O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira, 19, um total de 23 projetos de lei de autoria parlamentar. Na oportunidade, dez matérias foram aprovadas em primeira votação e serão submetidas agora a votação definitiva nas próximas sessões. Outras 13 foram aprovadas em definitivo e seguirão para sanção do governador Marconi Perillo (PSDB). Confira, abaixo, os processos aprovados durante a sessão: Primeira Votação

    Processo nº 3.728/11: De autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), cria programa de concessão de crédito para a juventude rural do Estado e dá outras providências; Processo nº 3.399/12: De autoria do deputado Karlos Cabral (PT), dispõe sobre a campanha de prevenção à síndrome alcoólica fetal no Estado de Goiás; Processo nº 3.412/12: De autoria do deputado José Vitti (DEM) e outros, concede o Título de Cidadão Goiano ao Sr. Nestore Scodro; Processo nº 3.640/12: De autoria do deputado Karlos Cabral, institui a Semana de Ciência e Tecnologia no âmbito do Estado de Goiás; Processo nº 4.555/12: De autoria do deputado José de Lima (PDT), declara de utilidade pública a Associação Pró-Melhoramentos do Bairro Jaiara e Anexo Itamaraty, com sede no município de Anápolis-GO; Processo nº 3.023/12: De autoria do deputado Karlos Cabral, institui a Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo e dá outras providências; Processo nº 3.024/1: De autoria do deputado Álvaro Guimarães (PR), dispõe sobre a construção de passagens subterrâneas nas rodovias estaduais que atravessem corredores ecológicos; Processo nº 3.226/12: De autoria do deputado Frederico Nascimento (PSD), dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniforme escolar aos alunos da rede estadual de ensino; Processo nº 3.397/12: De autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR), concede Título de Cidadão Goiano a Antõnio Pádua Martins. Votação definitiva Processo nº 2.120/12: De autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), declara de utilidade pública a Associação das Mulheres do Monte Alto, situada em Padre Bernardo-GO; Processo nº 2.723/1: De autoria do deputado Valcenôr Braz (PTB), declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Uva e seus Derivados da Região Nordeste do Estado de Goiás (Apuderneg), com sede no município de Itaberaí-GO; Processo nº 3.402/12: De autoria do deputado José de Lima, declara de utilidade pública a Associação Centro de Reabilitação Encontro com a Vida (CREV), com sede na rodovia BR-414, s/nº , Fazenda Anicuns, zona rural, Anápolis-GO; Processo nº 1.352/12: De autoria do deputado Major Araújo (PRB), concede a Luziano Martins Ribeiro o Título de Cidadão Goiano; Processo nº 2.527/12: De autoria do deputado Talles Barreto (PTB) e outros, concede Título de Cidadã Goiana à sra. Meire José dos Santos; Processo nº 2.529/12: De autoria do deputado Talles Barreto e outros, concede Título de Cidadão Goiano ao sr. Mário José Salles; Processo nº 3.026 /12: De autoria do deputado Frederico Nascimento e outros, concede ao sr. Rogério Schumann Ross o Título de Cidadão Goiano; Processo nº 3.199 /12: De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB) e outros, concede a Pedro Alves de Oliveira o Título de Cidadão Goiano; Processo nº 4.418/12: De autoria do deputado Frederico Nascimento, altera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências; Processo nº 3.194/12: De autoria do deputado Hildo do Candango, declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos bairros Coimbra e Bela vista, situada no município de Águas Lindas de Goiás-GO; Processo nº 3.569/12: De autoria do deputado Hildo do Candango, declara de utilidade pública o Instituto dos Pioneiros de Águas Lindas de Goiás, situado no município de Águas Lindas de Goiás; Processo nº 3.578/12: De autoria do deputado Francisco Jr. (PSD), declara de utilidade pública o Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás Sinduscon-GO, com sede no município de Goiânia-GO; Processo nº 3.864/12: De autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB), declara de utilidade pública a Casa Evangélica Monte das Oliveiras (Cemol).

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/iniciativa-parlamentar/100255744

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