Lei Orçamentária 2013

Presidente da Comissão, Tributação e Orçamento, Talles Barreto (PTB), convida os deputados da Assembleia Legislativa a participar de audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013, nesta quarta-feira, 28, às 14 horas no Auditório Solon Amaral. Na oportunidade, os técnicos da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) vão apresentar o projeto da LOA para o exercício de 2013, que é relatada na Casa pelo deputado Linconl Tejota (PSD). De acordo com o presidente, a audiência tem o objetivo de colher sugestões e propostas para o aperfeiçoamento da peça orçamentária. Pelo programa estabelecido pelo relator, o prazo para apresentação de emendas vai até o dia 30 de novembro. Já a publicação das emendas acontecerá de 1º a 5 de dezembro, enquanto a análise dessas emendas poderá ser realizada entre os dias 5 e 12 de dezembro. O relatório final será apresentado no dia 12 de dezembro. PAI O projeto da LOA prioriza os programas e ações do PAI. Para garantir os 40 programas integradores do PAI, estão previstos cerca de R$ 5,4 bilhões. A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2013. Segundo informações da Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan), a estimativa é que o valor total das receitas, cujo montante tem que ser equivalente ao das despesas, chegue a R$ 22,197 bilhões. Esse valor é 25% superior a 2012, que é de R$ 17,75 bilhões. O valor total do Orçamento está distribuído em Orçamento Fiscal, que é de R$ 16,27 bilhões; em Seguridade Social, R$ 4,74 bilhões; e em investimentos das empresas, em R$ 1,18 bilhão.