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23 de Janeiro de 2019
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    Criação do Livro de Reclamações dos Consumidores é proposta por Talles Barreto

    Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 3951, que cria o Livro de Reclamações do Consumidor, de natureza física, no Estado de Goiás. A proposta do deputado petebista Talles Barreto foi aprovada preliminarmente à publicação, e, posteriormente encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da qual precisa obter aval para ser votada pelo Plenário, em dois turnos. Conforme dispõe o projeto, entende-se por reclamação a manifestação relativa a bem ou serviço considerado insatisfatório pelo consumidor, dirigida à pessoa física ou jurídica que o comercializa ou presta. Ainda, é definida como empresa titular da atividade reclamada: toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, titular de atividades ou estabelecimentos que comercializem produtos ou prestam serviços ao Estado. O Livro de Reclamações dos Consumidores é um livro cuja disponibilização é obrigatória nos estabelecimentos em que haja fornecimento de bens ou prestação de serviços ao consumidor. Ele permite que, imediatamente após ser atendido em determinado estabelecimento comercial, caso algo não corra bem na compra de um produto, ou na prestação de um serviço, o consumidor o solicite e nele registre seu descontentamento, explica o parlamentar. Atualmente, no Brasil, o número de consumidores que deixam de registrar suas reclamações em casos de irregularidades ou faltas cometidas pelos fornecedores de bens ou prestadores de serviço é cada vez maior. No entanto, com a falta de registros das reclamações citadas gera uma falsa sensação de regularidade em estabelecimentos onde os problemas com consumidores são frequentes. A proposta de criação do Livro visa justamente suprir essa lacuna, justifica.

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