Projeto isenta doadores de sangue da taxa de inscrição em concursos

Doadores de sangue poderão ficar isentos de pagar taxa de inscrição em concursos públicos se o projeto do deputado Evandro Magal (PP) que começou a tramitar na Assembleia for aprovado pela Casa. A proposta abrange a Administração Direta e Indireta, além de Fundações e Universidades públicas do Estado de Goiás.

A matéria determina que, para ter direito ao benefício, o doador terá de doar sangue por, no mínimo, três vezes, no período de um ano. A comprovação poderá ser feita pela apresentação de documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser um órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município.

Segundo Evandro Magal, a proposição tem o objetivo de contemplar o doador de carteira, aquele que, mesmo sem ter qualquer direcionamento, sem anteder pedidos de amigos ou parentes, regularmente comparece nos órgãos oficiais e promove a doação. Inclusive, há casos em que o doador adota a postura como compromisso de vida, afirma. Ele salienta ainda que não se trata de uma situação onde o candidato ao concurso obtém a isenção de forma imediata, pois deverá possuir histórico de doação de sangue.

Protocolado como processo nº 2.656, o projeto já foi lido em plenário e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).