Projeto de Iso Moreira cria políticas de incentivo ao esporte em Goiás

Tramita na Casa o projeto nº 3.286/12, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que institui as políticas de incentivo ao esporte denominadas Goiás Olímpico e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Goiás.

A política de incentivo denominada Goiás Olímpico tem como finalidade selecionar novos atletas e paratletas goianos e seus treinadores, que estejam envolvidos nas práticas de esporte de base e rendimento, em modalidades olímpicas e paraolímpicas reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro.

A seleção desses novos atletas e paratletas, e seus respectivos treinadores, destina-se à representação do País nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, bem como à implementação de ações necessárias para viabilizar o desenvolvimento do potencial esportivo dos atletas e paratletas.

Todos os desportistas que integrarem o Goiás Olímpico serão contemplados com diversos benefícios, dentre os quais: assistência médica, hospitalar, odontológica e fisioterápica; seguro de vida; passagens destinadas a viabilizar a participação em treinos ou eventos esportivos; auxílio financeiro no valor de R$ 1.000,00.

Os treinadores selecionados também receberão auxílio financeiro no mesmo valor, bem como assessoria técnico-científica, passagens e outros benefícios. Cada treinador deverá ter formação superior em Educação Física, estar registrado no Conselho Regional de Educação Física, ser comprovadamente o treinador de pelo menos um dos desportistas contemplados pelo programa e residir no Estado de Goiás há pelo menos um ano.

Passaporte Esportivo

A proposta de Iso Moreira também cria o Passaporte Esportivo, que concede passagens rodoviárias ou aéreas, destinadas a viabilizar a participação de atletas ou paratletas em competições esportivas. Para ter direito ao passaporte, o desportista deverá atender a diversos critérios, dentre os quais: possuir idade mínima de 14 anos, estar em plena atividade esportiva e não receber salário de entidade de prática desportiva.

Iso Moreira explica que a proposta pode incrementar participação dos atletas goianos nos grandes eventos esportivos realizados no País - em especial, as Olimpíadas de 2016.

Registre-se que, historicamente, nosso Estado tem revelado atletas e paratletas do mais alto nível, nas diversas modalidades esportivas, mas que necessitam de melhores condições de treinamento para incrementar ou manter seus índices de aproveitamento. A medida também contribui para a manutenção dos mesmos em Goiás, evitando, assim, o êxodo para outros estados da Federação, afirma o parlamentar.

Aprovada previamente à publicação, a matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde deverá ser apreciada.