Piso Salarial

O deputado Francisco Gedda (PTN) recebeu na manhã desta quarta-feira, 22, a visita de um grupo de sindicalistas, entre eles o presidente da Força Sindical em Goiás, Eurípedes Raphael, que veio apoiar a decisão do parlamentar que pretende apresentar projeto de lei que dispõe sobre a criação do Piso Salarial no âmbito de Goiás para várias categorias profissionais. Francisco Gedda elaborou sua propositura com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. O deputado lembrou que os estados do Sul e Sudeste já fizeram essas adequações. De acordo com o projeto de Gedda, fica estabelecido o piso salarial de R$ 750,00 a partir de janeiro de 2013, para os trabalhadores na agricultura e pecuária; nas indústrias extrativas; em empresas de captura do pescado (pesqueira); empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos; em estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes (motoboy); empregados em garagens e estacionamentos e empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares. Também no valor de R$ 750,00 para os trabalhadores nas seguintes indústrias: do vestuário e do calçado; de fiação e de tecelagem; de artefatos de couro; e do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza; e empregados em empresas de telecomunicação, telemarketing, call-centers, operadoras de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares. Propõe ainda o piso salarial de R$ 760,00 para trabalhadores nas seguintes indústrias: do mobiliário; químicas e farmacêuticas; cinematográficas; e da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio; e empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas. E, finalmente, propõe piso salarial de R$ 770,00 para os seguintes trabalhadores: nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmicas de louças e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de créditos; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional; e marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros. A matéria enfatiza que os pisos fixados nesta lei não substituem, para quaisquer fins de direito, o salário mínimo previsto no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal. Sindicalistas Entre os sindicalistas que vieram cumprimentar o deputado Francisco Gedda e, ao mesmo tempo, agradecê-lo pela iniciativa, estava o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (Seceg), Eduardo Amorim, que destacou que o projeto chega em excelente hora. Estimou que, aprovado, o mesmo vai beneficiar mais de 1 milhão de trabalhadores no Estado, Servirá de parâmetro de trabalho para todas as entidades no Estado de Goiás; atenderá em cheio aos anseios dos trabalhadores goianos, sintetizou. Gedda se colocou mais uma vez à disposição dos sindicalistas. Precisando do nosso trabalho ele está à disposição de vocês. Vamos trabalhar juntos, afirmou.