Rede pública de ensino fundamental e médio na pauta do plenário

Dois projetos de interesse da Rede Estadual de Ensino, constantes da ordem do dia, foram aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira, 12. As matérias foram encaminhadas ao plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição , Justiça e Redação.

Projeto de lei do deputado Frei Valdair (PTB) dispõe sobre medidas preventivas cautelares em favor de educadores e alunos da rede de ensino fundamental e médio. Com o objetivo de conter a violência nas escolas, o projeto segue agora para deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

A outra proposta aprovada, se trata da obrigatoriedade das cantinas e lanchonetes que servem as instituições de ensino da Rede Pública da Educação Básica de oferecer lanches com obediência aos padrões de qualidade nutricional indispensáveis à saúde dos alunos. A propositura da deputada republicana Cilene Guimarães será enviada à avaliação da Comissão de Saúde e Promoção Social.

O plenário ainda acatou mais quatro projetos parlamentares que passarão agora por suas comissões temáticas, além de quatro requerimentos de deputados, solicitando datas para realização de sessões especiais.