Emancipação de distritos

Para discutir a normatização de emancipação de distritos, líderes emancipalistas estiveram reunidos neste domingo, 10, em Campos Lindos de Goiás, distrito de Cristalina. Trata-se do 3º Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas – Movimento Emancipa Brasil. O presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa, deputado Diego Sorgatto (PSB), marcou presença.

O encontro discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que normatiza o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Além de Diego Sorgatto, também participaram os deputados federais Flávia Morais (PDT-GO) e Helio Leite (DEM-PA), o estadual do Amazonas, representando a União Nacional dos Legisladores (Unale), deputado Adjuto Afonso, os vereadores do município de Cristalina Wellington Caixeta, Luiz Henrique, Rosivaldo Pelota e Daniel do Sindicato e o coordenador e anfitrião do evento na região, vereador Gilsão Ferreira, além de representantes das Associações Emancipalistas do Pará, Ceará e São Paulo e demais representantes da sociedade civil organizada.

Para Diego Sorgatto, um dos objetivos da reunião é encontrar um dispositivo legal prevendo possibilidades de emancipação. O parlamentar explica que esta é a terceira tentativa de aprovação do projeto, já que as outras tentativas aprovadas no Congresso que autorizavam três modalidades - emancipação, fusão ou desmembramento de novos municípios – foram vetadas. O último veto ocorreu ano passado, pela presidente Dilma Rousseff (PT).

“Os deputados federais aqui presentes hoje serão peça chave para alcançar o objetivo de conseguir um dispositivo legal para disseminar nossa conquista, a aprovação do projeto para que não precise da sanção da presidente Dilma”, ressalta Diego.

Para o vereador Gilsão, Campos Lindos precisa ser emancipado para crescer mais. Pela proximidade do distrito a Brasília, a região tem crescido muito em número de loteamentos, por exemplo. “Esse poder de emancipação precisa ser retornado para a Assembleia”, alega o vereador.

A deputada federal Flávia Morais lembrou que nesta terça-feira, 12, será instalada a Frente Parlamentar Mista de Apoio à Concretização da Revisão Territorial dos Municípios, presidida por ela. É uma federação que está sendo criada para que as pessoas possam participar de eventos que discutam o tema Emancipação, movimento que existe em todo país.

O encontro, que foi aberto no sábado, prosseguiu nessa segunda-feira, com sessão itinerante da Câmara Municipal de Cristalina. Nesta terça-feira, 12, as lideranças da região se deslocam para Brasília, onde na Câmara dos Deputados participam da instalação da Frente Parlamentar Mista Emancipalista, a ser presidida por Flávia Morais. Em seguida será realizada uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei de nº 137.