Pauta da sessão ordinaria de terça-feira traz projetos e vetos do Governo

A pauta prévia da sessão ordinária da próxima terça-feira, 5, traz três projetos do Governo que serão apreciados em segunda e definitiva votação e quatro que passarão por primeira apreciação. Doze vetos da Governadoria também serão avaliados pelos parlamentares.

De autoria dos parlamentares, serão analisados 13 projetos em segunda votação e 24 em primeira. E de outros órgãos consta na pauta a análise um projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em segunda e definitiva votação,e um da Procuradoria Geral de Justiça em primeira votação.

Os parlamentares ainda poderão votar pareceres favoráveis ou contrários de projetos da Comissão de Constituição e Justiça.

A sessão ordinária acontece a partir 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Governadoria - 2ª Discussão e Votação

Processo 3068/15 - Altera a Lei nº 9.785, de 07 de outubro de 1985, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa e dá outras providências. Processo reconstituído em 11/12/2015.

Processo 667/16 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à assunção do financiamento da companhia Celg de Participações (Celgpar), realizado junto à Caixa Econômica Federal, formalizado pelo contrato nº 0412.113-76/2014, no qual o Estado de Goiás é garantidor, e dá outras providências. Processo apensado nº 2016000751

Processo 733/16 - Altera a lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.

Governadoria - 1ª Discussão e Votação

Processo 712/16 - Reverte em favor de edualtina gomes de morais a pensão especial que específica.

Processo 752/16 - Altera as leis que especifica, quanto ao controle interno do poder executivo, e dá outras providências.

Processo 753/16 - Concede pensão especial à pessoa que especifica (Isa Inácio da Silva).

Processo 757/16 - Institui, para os estabelecimentos que executem atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de peças usadas proveniente de desmonte, a obrigatoriedade de registro no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e dá outras providências.

TCE - 2ª discussão e votação

Processo 649/16 - Introduz alterações na Lei nº 15.122/05, concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Procuradoria Geral de Justiça - 1ª Discussão e Votação

Processo nº 582/2016 - Procuradoria Geral de Justiça - Extingue cargos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás e dá outras providências.

Parlamentares - 2ª Discussão e Votação

Processo nº 3787/2015 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica ONG Mestra - Mulheres Empreendedoras Solidárias Trabalhadoras Responsáveis Atuantes, nesta capital.

Processo nº 3791/2015 - Deputado Simeyzon Silveira (PSC) – Dispõe sobre a semana de homenagem à Bíblia Sagrada em todo o Estado de Goiás dá outras providências.

Processo nº 3795/2015 - Deputado Lucas Calil (PSL) - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e congeneres ofertarem o serviços de empacotador nos caixas de atendimento prioritário.

Processo nº 3810/2015 - Deputada Eliane Pinheiro (PMN) - Dá denominação ao próprio público que especifica Fernando Cunha Júnior o hospital do servidor público, em construção, no município de Goiânia - Go.

Processo nº 3813/2015 – Deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Institui o dia estadual das tradições italianas no Estado de Goiás.

Processo nº 3879/2015 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 4062/2015 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Altera a lei 13.898, de 24 de julho de 2001, que concede passe-livre às pessoas portadoras de deficiência e meio-passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal. Processo nº apensado no 2015004257 Deputado Charles Bento (PRTB).

Processo nº 4066/2015 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Institui a política estadual de educação preventiva contra a hanseníase e de combate ao preconceito no Estado de Goiás.

Processo nº 4249/2015 - Deputado Álvaro Guimarães (PR) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Crescer Centro Especializado em Equoterapia e Reabilitação", em Itumbiara - Go.

Processo nº 4292/2015 - Deputado Álvaro Guimarães (PR) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação de Apoio à Terceira Idade do Distrito de Almeirindonópolis, com sede em Cachoeira Dourada - Go.

Processo nº 4318/2015 – Deputado Cláudio Meirelles (PR) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação para o Bem-Estar de Colônia de Uvá, com sede no município da Cidade de Goiás - Go.

Processo nº 409/2016 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Santa Gianna Beretta Molla, com sede no município de Goiânia – Go.

Processo nº 411/2016 - Deputado Gustavo Sebba (PSDB) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica Centro de Estudo Médico de Transplantes de Goiás - CEMTGO, com sede no município de Goiânia - Go.

Parlamentares - 1ª Discussão e Votação

Processo nº 4109/2015 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Dispõe sobre a proibição de desapropriação de áreas para fins de utilidade pública, objeto de esbulho ou invasão.

Processo nº 3066/2014 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a produção, comercialização e uso de agrotóxicos e afins no Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo nº 2615/2015 - Deputado Diego Sorgatto (PSB) - Altera a lei nº 13.123, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos.

Processo 2931/14 - Deputado Talles Barreto (PSDB) - Dispõe sobre a proibição do uso de recipientes de vidro em casas noturnas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 3323/14 - Deputado Talles Barreto (PSDB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagem advertindo sobre os males causados pela ingestão de remédios vencidos, nas farmácias drogarias e demais estabelecimentos similares, no âmbito do estado de goiás e dá outras providências.

Processo 3865/14 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica a indicar nos cardápios os alimentos que contêm alta concentração de sódio e dá outras providências.

Processo 1718/15 - Deputado Lucas Calil (PSL) - Estabelece normas suplementares de proteção às crianças e aos adolescentes quanto à violência sexual.

Processo 2005/15 - Deputado Carlos Antônio (SDD) - Institui a campanha estadual antitabagismo nas escolas públicas e privadas de Goiás.

Processo 2291/15 - Deputado Carlos Antônio - Estabelece normas suplementares de proteção às crianças e aos adolescentes contra o trabalho infantil.

Processo 2615/15 - Deputado Diego Sorgatto (PSDB) - altera a lei nº 13.123, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos.

Processo 3058/15 - Deputado Lincoln Tejota (PSD) - Institui a semana estadual de valorização da família.

Processo 3135/15 - Deputado Marquinho Palmerston (PSDB) - Institui a semana estadual de orientação vocacional denominada"conhecendo as profissões”.

Processo 3146/15 - Deputado Cláudio Meirelles (PR) - Institui o estatuto do estudante e dá outras providencias.

Processo 3335/15 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Dá denominação ao trecho que especifica (trecho da GO-230 que liga o distrito de Lua Nova ao município de Matrinchã).

Processo 3437/15 - Deputado Henrique Arantes (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

Processo 3786/15 - Deputado Cláudio Meirelles (PR) - Institui o dia estadual de combate à dengue e dá outras providências.

Processo 3789/15 - Deputado Marquinho Palmerston (PSDB) - Institui a semana de prevenção, conscientização e combate à obesidade em escolas públicas estaduais de goiás.

Processo 3953/15 - Deputado Lissauer Vieira (PSDB) - Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a festa da melancia, no distrito de Lagoa do Bauzinho, município de Fio Verde.

Processo 3954/15 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Dá denominação de Joaquim Barbosa dos Santos ao aeroporto municipal de Mambaí (GO).

Processo 3972/15 - Deputado Marquinho Palmerston (PSDB) - Institui a semana estadual do jovem empreendedor.

Processo 4110/15 - Deputado Zé Antônio (PTB) – Institui a semana estadual de educação integrada.

Processo 4155/15 - Deputado Gustavo Sebba - Cria semana de prevenção e combate à doença renal.

Processo 345/16 - Deputado Francisco Oliveira (PHS) - Declara de utilidade pública a entidade Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança, com sede no município de Aurilãndia (GO).

Processo nº 3950/2015 - Deputado Manoel de Oliveira (PSDB) - Institui a semana estadual de debates sobre os resíduos sólidos.

Vetos da Governadoria - Votação Secreta

Processo nº 33/2015 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 423, de 11 de dezembro de 2014.

Processo 23/16 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei n. 415, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e ginásios esportivos geridos pelo Governo Estadual, nos dias de jogos de futebol, e dá outras providências. Autor: Deputado Talles Barreto Processo nº 2014001407

Processo 68/16 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei nº 475, de 16 de dezembro de 2015, que autoriza a alienação, mediante doação, dos imóveis que especifica, à Universidade Estadual de Goiás (UEG) e dá outras providências. Autor: Governadoria. Processo nº 2015004104.

Processo nº 2240/2014 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 153, de 15 de maio de 2014, que dispõe sobre a disponibilização de um exemplar da Lei Maria da Penha nos locais que especifica. Autor: Deputado Iso Moreira (PSDB). Processo nº 1106/2013.

Processo nº 84/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei complementar n. 08, de 18 de dezembro de 2014, que introduz alteração na lei complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a região metropolitana de Goiânia. Autor: Deputado Francisco Jr (PSD) Processo nº 3954/2011.

Processo nº 88/2015 - Governador em Exercício - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 438, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o procedimento obrigatório de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imóveis no Estado de Goiás. Autor: Deputado Humberto Aidar (PT) Processo nº 4143/2013.

Processo nº 89/2015 - Governador em Exercício - Veta integralmente o autógrafo de lei n. 439, de 18 de dezembro de 2014, que cria o projeto de acessibilidade "praia legal" em Goiás e dá outras providências. Autor: Deputado Frederico Nascimento (PSD) Processo nº 4246/2013.

Processo nº 90/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autografo de lei nº 440, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre prestação de contas em virtude de transferências de receitas realizadas por força da lei nº 13.660, de 20 de julho de 2000. Autor: Deputado Luis Cesar Bueno (PT) Processo nº 4254/2013.

Processo nº 91/2015 - Governador em Exercício - Veta integralmente o autografo de lei nº 446, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Promoção da Igualdade Social no Estado de Goiás. Autor: Deputado Luis Cesar Bueno (PT) Processo nº 741/2014.

Processo nº 92/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 452, de 18 de dezembro de 2014, que cria a campanha educativa cerol mata - corte essa ideia, contra o uso do cerol e a linha chilena, nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Goiás e incentiva a criação de pipódromos. Autor: Deputado Humberto Aidar (PT). Processo nº 1982/2014.

Processo nº 94/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 467, de 18 de dezembro de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica. Autor: Deputado José Vitti (PSDB). Processo nº 3992/2014.

Processo nº 1576/2015 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n.14 de 14 de abril de 2015, que introduz alterações à lei nº 16.610, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a proibição do uso de papel térmico na impressão de recibos e comprovantes bancários, no âmbito do Estado de Goiás. Autor: Deputado Francisco Jr (PSD) Processo nº 726/2015.