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20 de Abril de 2024
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    Mauro Rubem segue debatendo terceirização da saúde em Goiás

    O deputado Mauro Rubem (PT) participa na manhã desta terça-feira (24), no Hospital Materno Infantil (HMI), da segunda audiência pública para discutir a Terceirização da Saúde em Goiás, que se encontra em processo de implantação das Organizações Sociais de Saúde (OSS). O evento acontece às 9 horas, no HMI. O intuito do encontro é alavancar o debate em torno do processo de privatização dos hospitais públicos goianos, provocado pela atual administração estadual. Ao exemplo da primeira audiência pública, realizada no pátio do Hospital de Doenças Tropicais (HDT), espera-se a participação dos diversos profissionais da unidade, além de sindicatos e movimentos sociais. O parlamentar petista espera contar com uma participação mais efetiva de representantes do governo estadual, principalmente da Secretaria de Saúde. Atualmente, o governo do Estado anunciou que o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital Geral de Goiânia (HGG) serão administrados por setores privados, representando o projeto privatista que não contempla os controles próprios do funcionamento da Administração Pública. O Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa) e o HMI serão os próximos a serem privatizados. Como defensor e presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa, Mauro Rubem contesta a prática da administração estadual de privatizar a saúde e outras áreas. A grande maioria das Organizações Sociais têm péssimas experiências na administração de bens públicos. Além disso, privatização significa a não realização de concursos públicos e portas abertas para a corrupção, ressalta. O deputado reafirmou que com a administração dos hospitais geridos pelas OSS, os pacientes do SUS terão atendimentos médicos reduzidos, pois as organizações visam priorizar os convênios médicos da rede privada. O parlamentar está propondo o debate sobre a questão em cada hospital que está ameaçado de terceirização. Segundo o parlamentar os hospitais geridos pelas OSS custam 50% a mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. Basta ver o exemplo de São Paulo, que comprova a ineficiência desse sistema, pois segue a ótica perversa do lucro e a desvalorização do servidor. Com a implantação, os hospitais deixaram de atender os pacientes do SUS, e venderam seu serviço para a iniciativa privada, através de convênios médicos privados, afirma. O Tribunal Regional do Trabalho do Estado da Paraíba decidiu por unanimidade na quinta-feira (12) o veto da terceirização de hospitais públicos, atendendo a uma ação promovida pela Procuradoria Regional do Trabalho. Essa medida visa assegurar que a prestação de serviços de saúde, seja uma obrigação do Estado e por isso não pode ser terceirizada. De acordo com Mauro Rubem, essa medida irá aumentar a contratação de profissionais da área de saúde para os hospitais públicos nesse Estado, melhorando assim a qualidade dos atendimentos. Além do deputado Mauro Rubem, outras lideranças estão engajadas nessa luta, a exemplo da presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás (SindSaúde), Maria de Fátima Veloso; a representante do Comitê Estadual contra as privatizações, Alzira Rodrigues Canuto; e a representante do Conselho Regional de Nutricionista, Vânia Mara. As datas das demais audiências públicas são as seguintes: 27 de abril: Hospital de Urgências de Goiânia; 2 de maio: Hospital Geral de Goiânia.

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