CCJ aprecia 11 projetos parlamentares lei nesta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia 11 processos aptos a votação, ou seja, com parecer definido pela relatoria parlamentar, durante a reunião ordinária desta terça-feira, 6. A sessão será aberta no horário regimental, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral. Dentro os processos aptos à votação, sete receberam parecer favorável à sua aprovação de seus relatores. A pauta prévia da reunião indica ainda a existência de oito projetos de lei, que serão distribuídos aos relatores. A CCJ é presidida por Daniel Messac (PSDB). Abaixo, confira o teor da pauta prévia: COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO INDICATIVO DE PAUTA 06.12. 2011 DISTRIBUIÇAO PROCESSO Nº 3492/10 Redistribuição DEPUTADO ISO MOREIRA Proíbe o uso de telefone celular ou equipamento similar nas dependências destinadas á permanência do público usuário dos serviços prestados pelas agências bancárias públicas e privadas, e das demais instituições assemelhadas. PROCESSO Nº 3382/11 Redistribuição DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Proíbe comercialização de bebida alcoólica de qualquer espécie e teor, bem como concentração, aglomeração ou reunião de pessoas com o intuito do seu consumo nas dependências dos postos de gasolina no Estado de Goiás e dá outras providências. PROCESSO Nº 3446/11 Redistribuição DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Declara de utilidade pública a entidade associação comercial e industrial de Morrinhos. PROCESSO Nº 5013/11 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Dispõe sobre o reconhecimento oficial do padrão Brasil Mata Viva como interesse público e socioambiental e dá outras providências. PROCESSO Nº 5018/11 DEPUTADO JARDEL SEBBA Reajusta a pensão especial concedida a SEBASTIAO IRIS ALVES PEREIRA. PROCESSO Nº 5022/11 DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR Declara de utilidade pública a Associação Mahatma Gandhi, co sede no município de Goiânia GO. PROCESSO Nº 5025/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre o parcelamento de imposto sobre propriedade de veículos automotores IPVA, para servidores públicos e dá outras providências. PROCESSO Nº 5029/11 DEPUTADOPAULO CEZAR MARTINS Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica de Deusem Jesus Cristo (ABEDI) de Itapuranga-Goiás, com sede na cidade de Itapuranga Go PROCESSOS APTOS A VOTAÇAO PROCESSO Nº 4410/11 DEPUTADOPAULO CEZAR MARTINS Institui o dia estadual do vice-prefeito. 27.10.11 Relator Dep. Hildo do Candango 05.12.11 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 4767/11 DEPUTADO DANIEL MESSAC Altera alei nº 15.674, de 02 de junho de 2006, que dispõe sobre o quadro permanente de pessoal e o plano de cargos e remuneração dos servidores da Agência Goana do Sistema Prisional. 22.11.11 Relator Dep. Helio de Sousa 05.12.11 PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 3829/11 DEPUTADO SAMUEL BELCHIOR Declara de utilidade pública a associação Semente da Vida-Projeto Semear, no município de Goiãnia-Goiás. 27.09.11 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro 17.10.11 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 18.10.11 Aprovado a diligência 05.12.11 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 4417/11 DEPUTADA SÔNIA CHAVES Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o evento feira livre do pedregal, realizado no município de Novo Gama. 27.10.11 Relator Dep. José de Lima 05.12.11- PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 4452/11 DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Dispõe sobre a materialização de limite de tempo de atendimento ao público pelos serviços prestados pelos cartórios de registro, protesto, e, notas no Estado de Goiás. 27.10.11 Relator Dep. José de Lima 05.12.11 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 4651/11 PROCESSO Nº 4661/11 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o programa ANJOS DA GUARDA destinado aos alunos de ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Estado. DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES Institui o programa ANJOS DA GUARDA, destinado aos alunos de ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Estado de Goiás. 17.11.11 Relator Dep. Doutor Joaquim de Castro 05.12.11 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 4682/11 DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Altera a lei nº 17.276, de 07 de fevereiro de 2011, que dá denominação ao próprio que especifica. 22.11.11 Relator Dep. Joaquim de Castro 05.12.11 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 4657/11 DEPUTADO JÂNIO DARROT Declara de utilidade pública a ação ambiental cidadã meu lar, minha vida ACC- LAVI, no município de Goiânia GO 17.11.11 Relator Dep. Ildo do Candango 05.12.11 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 4411/11 DEPUTADOPAULO CEZAR MARTINS Declara de utilidade pública a associação dos tenistas do Estado de Goiás ATEGO 27.10.11 Relator Dep. Hildo do Candango 21.11.11 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 22.11.11 Aprovado a diligência 05.12.11 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3957/11 DEPUTADO NILO RESENDE E OUTROS Declara de utilidade pública a entidade orquestra raízes de Quirinópolis José Henrique da Viola da cidade de Quirinópolis. 04.10.11 Relator Dep. Hildo do Candango 21.11.11 PARECER DILIGÊNCIA 22.11.11 Aprovado a diligência 05.12.11 PARECER FAVORÁVEL