Projetos da Governadoria alteram planos de carreira de várias categorias de servidores

Os Planos de Cargos e Salários de oito categorias serão modificados pela Assembleia Legislativa nos próximos dias. É que foi lido em Plenário nesta segunda-feira, 28, o projeto de Lei nº. 2.193 que altera os planos de cargos das seguintes categorias do funcionalismo estadual: assistente de agronegócio, analista de agronegócio, auxiliar cultural, assistente cultural, analista cultural, assistente de Registro do Comércio, analista de Registro do Comércio, analista de Esporte e Lazer, auxiliar de Desenvolvimento Rural, assistente de Desenvolvimento Rural, assistente ambiental, analista ambiental, assistente de Comunicação, analista de Comunicação e assistente de Regulação e Fiscalização. A matéria vai agora à tramitação nas comissões técnicas e deve ser apreciada até a quarta-feira, 30.

A matéria trata de progressão salarial que beneficiará os servidores atualmente enquadrados, de forma que haverá um ganho parcelado de vencimento real. O impacto financeiro na folha do Estado será de R$

em 2010, de R$

em 2011 e de R$ 5.960.340,00 em 2012.

Caso seja aprovada, a proposta modificará as Leis: nº. 15.675 (da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), nº. 15.676 (da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira), nº. 15.677 (dos servidores da Junta Comercial), nº. 15.678 (da Agência Goiana de Esporte e Lazer), nº. 15.679 (Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário), nº. 15.680 (Agência Goiana de Meio Ambiente), nº. 15.690 (Agência Goiana de Comunicação), nº. 16.625.

Outra proposta que já iniciou a sua tramitação na casa nesta segunda-feira foi a de nº. 2.194, que fixa a remuneração, pelo regime de subsídio, dos servidores ocupantes dos cargos de identificador, classificador e dactiloscopista da Secretaria de Segurança Pública, assim como atualiza as atribuições conferidas aos ocupantes dos referidos cargos e estabelece os critérios de progressão nestas carreiras.

De acordo com justificativa da Governadoria, estes cargos haviam sido transformados em equivalentes da carreira de papiloscopista, mas não chegaram a ser efetivamente modificados em razão de decisão judicial, o que obrigou à Administração propor os ajuste dos componentes remuneratórios dos cargos originários e atualizar as suas funções.

Também chegou à Casa o projeto de Lei nº. 2.195 que altera as Leis nº.15.664, nº. 15.665, nº. 15.674, nº. 15.676, nº. 15.677, nº. 15.678, nº. 15.679, nº. 15.680, nº. 15.690, nº. 15.691. As alterações visam a estruturação dos Planos de Cargo e Remuneração e padrões vencimentais e dos procedimentos para promoção e progressão nos cargos pertencentes aos Grupos Operacionais Auxiliar de Gestão Administrativa, Assistente de Gestão Administrativa e Analista de Gestão Administrativa.

Segundo a Governadoria, será mantido o vencimento base dos cargos. No entanto, serão instituídos novos valores para as sucessivas classes e padrões que as compõem. O impacto financeiro será de R$ 1.811.404,00 em 2010, de R$ 16.720.655,00 em 2011 e de R$ 33.441.311,00 em 2012.