Violência contra negros

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres, criada na Câmara de Deputados, promoveu, na tarde desta segunda-feira, 15, uma audiência pública no Auditório Solon Amaral, da Assembleia Legislativa de Goiás. O deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), membro da Comissão, foi o organizador desta fase de trabalho. O presidente da Casa, deputado Helio de Sousa (DEM) recepcionou os deputados federais.

A reunião faz parte da série de audiências que a CPI - destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil - tem feito nos Estados para levantar diagnósticos, informações, oitivas e diligências para auxiliar os trabalhos da comissão. O debate no Auditório Solon Amaral foi conduzido pelo presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Esta CPI já esteve em Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro, Paraíba e Espírito Santo.

A CPI é composta pelo presidente, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG); 1º Vice-Presidente, Orlando Silva (PCdoB/SP); 2º Vice-Presidente, Mariana Carvalho (PSDB/RO); 3º Vice-Presidente, Wilson Filho (PTB/PB); e relatora Rosangela Gomes (PRB/RJ). O deputado Rubens Otoni é suplente.

Na abertura da audiência, o presidente da Assembleia, Helio de Sousa, deu boas-vindas aos deputados federais integrantes da CPI. Ele afirmou que a Casa se sentia honrada em recebê-los para tratar de um assunto cuja importância é maior do que se imagina.

Reginaldo Lopes fez um pedido ao presidente Helio de Sousa, para que o Estado de Goiás seja o primeiro a implantar um plano estadual de enfrentamento de homicídios. Segundo ele, Goiás é o sexto Estado com o maior número de homicídios.

O objetivo é, segundo ele, dar maior visibilidade ao tema, e que o Estado crie proposições nesse sentido para garantir maior segurança à sociedade goiana. Em resposta, o presidente Helio de Sousa disse que vai iniciar um processo para tratar do tema, a ser conduzido pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

O deputado federal Rubens Otoni disse que a CPI está colocando luz sobre o problema, e que o trabalho é desafiador. Suplente da Comissão, o parlamentar quer que Goiás contribua para os trabalhos promovidos pela Câmara dos Deputados. Rubens Otoni agradeceu aos deputados e servidores da Assembleia Legislativa pela recepção e por fazer parte deste processo.

A deputada Delegada Adriana Accorsi, que integra os quadros da Polícia Civil de Goiás, disse que o crime contra a vida, com altos índices em Goiás, é um problema muito grave. "Aqui no nosso Estado vemos a impunidade acontecer. Precisamos de políticas públicas que deem visibilidadade e promovam a inclusão desses jovens no mercado de trabalho, e que os crimes contra jovens negros sejam punidos".

Pecuniário

Secretário de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas do município de Goiânia, Pedro Wilson defendeu que o crime de racismo seja também de cunho pecuniário, quer dizer, que incida sobre o bolso de quem o pratica. "Em nome do prefeito Paulo Garcia (PT) trago aqui a luta pelos Direitos Humanos, que não tem propriedade. É de todos nós" , afirmou, frisando que os crimes de racismo devem ser punidos. "Lugar de bandido é na cadeia", comentou.

A superintendente Executiva da Mulher e da Igualdade Racial, Gláucia Teodoro Reis, representante do Governo de Goiás, disse que o Estado tem promovido políticas públicas para combater o racismo e que vem trabalhando em sintonia com o Governo Federal. “Essa interlocução tem sido interessante e profícua”, disse.

A superintendente disse que o objetivo dessas políticas é erradicar o racismo institucional no poder público. De acordo com ela, o Estado de Goiás tem atuado junto ao Incra para abordar a questão da terra e que já existe um programa de construção de casas para a comunidade quilombola em Goiás. Ela destacou também o projeto Girarte, voltado para a juventude negra.

Titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Ordem Tributária (DOT) de Goiás, o delegado Rogério Santana Ferreira afirmou que a resposta da Justiça a crimes de racismo é lenta, o que contribui para a violência contra jovens negros e pobres.

De acordo com o delegado, as esferas municipal, estadual e federal devem unir esforços para conter violações aos Direitos Humanos.

A secretária de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, Ana Rita de Castro, falou sobre o Circuito da Igualdade Racial, uma das iniciativas desenvolvidas em Goiânia pela valorização da cultura negra e o enfrentamento ao racismo. De acordo com ela, a iniciativa tem alcançado resultados positivos.

Por meio do Circuito da Igualdade Racial, são realizadas ações educativas e apresentações culturais em diversos bairros. O município promoveu ainda oficinas com professores para implementação da Lei 10.639/2003, que determina a inserção de temas ligados à cultura afro-brasileira nas propostas pedagógicas da rede de ensino, e capacitação de servidores públicos pelo combate ao racismo institucional. Goiânia conta ainda com um conselho ligado à temática e pactuou com o programa federal Juventude Viva.

"É um momento de luta pela vida", comentou Ana de Castro, lembrando que Goiânia é uma das cidades mais violentas do Brasil para a raça negra.

A representante do Conselho Municipal de Igualdade Racial e do Comitê Juventude Viva, Roseane Ramos, disse que é necessário reconhecer que vivemos numa sociedade racista e identificar os agentes de crimes de discriminação racial.

“Precisamos colocar o dedo na ferida. Ninguém se reconhece racista e temos que fazer uma reflexão,” afirmou. Para ela, é fundamental que a sociedade denuncie, puna os racistas e trabalhe a questão da conscientização. “A educação é a melhor arma contra o racismo”, frisou, citando Nelson Mandela.

A conselheira contou que o Movimento Negro conquistou vitórias, mas que ainda são muitos os desafios. “Para nós, do Movimento, é uma felicidade participar desse momento, ouvir relatos e sugestões de políticas públicas que contribuam para a igualdade racial”, frisou.

Ela também aproveitou para elogiar o Juventude Viva, Plano do Governo Federal que visa a ampliação dos direitos da juventude, a desconstrução da cultura de violência, a transformação de territórios atingidos por altos índices de homicídios e o enfrentamento ao racismo institucional, com sensibilização de agentes públicos para o problema. E questionou: “Por que o Estado de Goiás ainda não aderiu?”