Sessão hoje tem na pauta 13 projetos da Governadoria e 13 de parlamentares

Além de requerimentos, estão na pauta da sessão ordinária nesta quarta-feira, 1º, 13 projetos de autoria da Governadoria do Estado e mais 13 projetos de autoria dos parlamentares. A sessão está prevista para as 15 horas no Plenário Getulino Artiaga.

Entre as matérias da Governadoria estão o de nº 2248/15, que pede autorização para alienar, na totalidade ou em parte, as ações da Celg Distribuição S.A., de propriedade da Companhia Celg de Participação.

A matéria que prevê a alienação da Celg foi aprovada, nesta terça-feira, 30, em primeira votação, com os votos contrários dos deputados peemedebistas Adib Elias, Bruno Peixoto e José Nelto; dos petistas Delegada Adriana Accorsi, Luis Cesar Bueno, Humberto Aidar e Renato de Castro; e Isaura Lemos (PCdoB).

Na justifica do projeto, o governador Marconi Perillo (PSDB) salienta que a alienação de ações visa preservar os interesses do Estado. A previsão de venda das ações, conforme a Governadoria, está contida na Cláusula 15ª da Promessa de Compra e Venda das Ações da Celg-D. Este contrato de compra e venda foi assinada entre a Companhia Celg de Participações e Centrais Elétricas Brasileiras, com interveniência do Estado e da Celg D, datado de 26 de agosto de 2014.

Outro projeto a ser apreciado nesta tarde, está o de nº 930/15, de autoria do Executivo, que reajusta os valores de vencimentos dos professores da rede estadual de ensino do Estado de Goiás.

Apesar de ter recebido emendas dos deputados Luis Cesar Bueno e Bruno Peixoto, em nome de suas respectivas bancadas, as mesmas não prevaleceram.

Prevaleceu o acordo firmado entre Sintego e deputados. Assim, irá prevalecer os valores de vencimento dos cargos de Professor P-I, P-II e Professor Assistente A, B, C e D serão reajustados retroativamente a 1º de janeiro de 2015. Já os dos cargos de P-III e P-IV, a partir de 1º de maio de 2015, sendo que a diferença de maio e junho será paga em 10 vezes, a partir de agosto de 2015. A matéria gerou discussão na Comissão Mista desta tarde, com todos os parlamentares foram unânimes em afirmar a disposição das partes envolvidas em chegar a um consenso.

Outra matéria a ser analisada nesta quarta-feira, está o de nº 2239/15, que autoriza a doação onerosa de imóveis ao município de Petrolina de Goiás, para abrigar órgãos públicos municipais voltados ao atendimento da área de saúde, e o projeto de lei nº 2254/15, que altera a Lei Complementar nº 26 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado.

Segundo o texto do projeto, a modificação pretende possibilitar a reeleição do presidente e vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, bem como dos presidentes das Câmaras ou Comissões, por uma única vez.

Da Governadoria – 2ª votação:

Processo 2264/15 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

Processo 2267/15 - Altera o art. 4º da lei n. 15.146, de 11 de abril de 2005, com alterações posteriores.

Processo 2260/15 - Reabre o prazo de adesão de que trata o art. 8º da lei n. 18.109, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de redução da multa, dos juros moratórios e da atualização monetária no pagamento de créditos tributários e não tributários constituídos em favor da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), na situação que especifica.

Processo 2261/15 - Autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade que especifica.

Processo 930/15 – Reajusta os valores de vencimento dos professores do magistério público estadual e dá outras providências.

Processo 2239/15 – Autoriza a doação onerosa dos imóveis que especifica ao município de Petrolina de Goiás.

Processo 2248/15 – Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Celg Distribuição S.A. – Celg D -, e dá outras providências.

Processo 2304/15 – Revoga a Lei Complementar nº 62, de 09 de outubro de 2008.

Processo 2254/15 – Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativa do Estado de Goiás.

Processo 2266/15 - Dispõe sobre a dívida ativa da Agência Goiana de Transportes e Obras, sua apuração, inscrição.

Processo 2231/15 - Institui, para o ano de 2015, o bônus de incentivo educacional aos profissionais da educação pública estadual.

Processo 2265/15 - Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que autoriza a redução da base de cálculo de produtos que específica e a concessão de crédito outorgado nas operações que especifica.

Processo 2278/15 - Dispõe sobre a autonomia da Universidade Estadual de Goiás.

De Deputados – 2ª votação

Processo 1851/15 – Deputado Henrique Arantes – Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 12.313, de 28 de março de 1994, que dispõe sobre gratuidade e subsídio tarifário aos usuários do Transporte Coletivo de Passageiros no Aglomerado Urbano de Goiânia (AGLURB), Sistema Internacional de Transporte Rodoviário e dá outras providências.

Processo 1834/15 - Do deputado Luis Cesar Bueno - Concede o título de Cidadão Goiano a Amândio José Pacheco Mestre.

Processo nº 1988/14 - Deputado Carlos Antonio - Dá denominação ao Centro de Convenções de Anápolis de Deocleciano Moreira Alves;

Processo nº 2996/14 - Deputado Helio de Sousa - Dá denominação de Antônia Rodrigues Correia ao Ambulatório Médico Especializado de Goianésia;

Processo nº 3058/14 - Deputado Helio de Sousa - Inclui, no calendário cívico cultural do Estado, o Dia Estadual do Intérprete de Língua de sinais - Líbras;

Processo 514/15 – Deputado Talles Barreto – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Voluntários do Brasil – AVB – no município de Luziânia.

Processo 578/15 – Deputado Helio de Sousa – Dá denominação à rodovia Carlos Alberto Ferreira Coelho, o trecho de 52 quilômetros da Rodovia GO-326, entre os municípios de Jaupaco e Montes Claros de Goiás.

Processo 708/15 – Deputado Jean - Altera a Lei nº 11.049, de 12 de dezembro de 1989, que concede pensão especial à Benedita Matias Naves;

Processo 778/15 – Deputado Virmondes Cruvinel e outros - Dá denominação de Dr. João Coelho de Moraes à Escola Estadual Padrão Século XXI, em Paraúna;

Processo 869/15 – Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre a obrigatoriedade simbólica e placa metálica com perfil biográfico em prédios públicos;

Processo 881/15 – Deputado Dr. Antonio - Inclui, no calendário cívico cultural do Estado, a festa da Pamanha e Feira da Agricultura Familiar, realizada no assentamento Fazendinha, em Cocalzinho;

Processo 1096/15 – Deputado Dr Antonio - Dá denominação de Mariana Bites a passarela localizada no km 9,5 da GO-060, no município de Trindade;

Processo 1500/15 – Deputado Dr. Antonio - Fica incluído, no calendário cívico cultural do Estado, o Prêmio Aquino Porto de excelência gráfica;

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Processo 2176 – Deputado Talles Barreto – Dá denominação ao trecho da rodovia Graciano Francisco Pinto que liga o município de Rianápolis ao Distrito de Cirilândia, município de Santa Isabel – Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Requerimentos – Ordem dia nº 19

Requerimento 1490 – Deputado Adib Elias – Solicita informações detalhadas de todos os gastos com publicidade e propaganda da administração pública estadual referentes ao anos de 2013, 2014 e 2015.

Requerimentos – Ordem dia nº 20

Requerimento 1515 – Deputado Francisco Jr. – Solicita a realização de Sessão Especial em homenagem ao Bicentenário do nascimento de Dom Bosco (1815 – 2015), no dia 21 de agosto do corrente ano.

Requerimento 1544 – Deputado Bruno Peixoto – Solicita a visita de servidores da Secretaria da Saúde à antiga sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, que se encontra em situação de abono, propiciando o surgimento de inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue.

Requerimento 1545 – Deputado Bruno Peixoto – Solicita a visita de agentes de endemias à antiga sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, a fim de combater os inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue.

Requerimentos – Ordem dia nº 21

Requerimento 1584 – Deputado Simeyzon Silveira – Solicita a realização de Audiência Pública para tratar sobre os portadores de Lúpus e doenças raras no Município de Formosa no dia 18 de agosto do corrente ano.

Requerimento 1585 - Deputado Simeyzon Silveira – Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração aos 16 anos da Univida, um programa da Associação Educativa Evangélica Uni-Evangélica, no dia 30 de novembro do corrente ano.

Requerimento 1586 – Deputado Luis Cesar Bueno - Solicita providências no sentido de apurar com maior celeridade a autoria do crime de ameaça cometido contra a advogada trabalhista e assistente do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Goiás.

Requerimento 1587 – Deputado Virmondes Cruvinel - Solicita a criação da Frente Parlamentar em defesa dos Centros de Educação e Convivência Juvenil (CECONJ).

Requerimento 1588 - Deputado Virmondes Cruvinel - Solicita o retorno da gratificação dos diretores e secretários nos Centros de Educação e Convivência Juvenil (CECONJ).

Requerimento 1595 – Deputado Humberto Aidar - Requer a realização de Sessão Especial para homenagear os Agentes do Sistema Prisional do Estado de Goiás, no dia 17 de agosto do corrente ano.

Requerimento 1645 – Deputada Isaura Lemos - Solicita esclarecimento quanto ao critério utilizado na escolha das Escolas Estaduais que passarão pelo processo de militarização, as quais terão suas administrações concedidas à Polícia Militar do Estado de Goiás.

Requerimento 1646 - Deputada Isaura Lemos - Solicita esclarecimento quanto ao critério utilizado na escolha das Escolas Estaduais que passarão pelo processo de militarização, as quais terão suas administrações concedidas à Polícia Militar do Estado de Goiás.