Lei de proteção animal será debatida nesta terça-feira, 25

Amanhã, terça-feira (25), às 14h, será realizado na Assembleia Legislativa audiência pública que irá discutir sobre a Lei 17.767 que trata sobre a Proteção Animal. A proposta foi feita pelo deputado Mauro Rubem (PT) que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa juntamente com o deputado Humberto Aidar (PT) e a Associação pela Redução Populacional e Contra o Abandono de Animais (ARPA Brasil). A audiência contará com a participação da Promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Vânia Maria Tuglio, e a Coordenadoria de Bem Estar Animal da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente da cidade de Jundiaí SP, Vânia de Fátima Plaza Nunes. O principal objetivo do evento é de discutir a Lei 17.767 que está em vigor há cerca de dois anos, mas que na opinião do parlamentar propositor não está sendo efetiva. Devido a essa questão, serão debatidas ações que possam viabilizar a implantação da legislação juntamente com a participação do Parlamento, Poder Público e Sociedade Civil, na esperança de consolidar a política de proteção animal em nosso estado.