Betinha quer LDO garantindo repasse para obras em andamento

A deputada Betinha Tejota (PSB) encaminhou emenda à Lei das Diretrizes Orçamentárias que determina preferência de repasse de recursos para obras em fase de execução.

De acordo com a proposta da deputada, projetos em andamento terão preferência sobre novos projetos, observando-se que a Lei orçamentária anual para o exercício de 2010 e as leis de créditos adicionais só incluirão novos projetos, após adequadamente atendidos aqueles em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.

Pela justificativa da parlamentar, o artigo 45 da Lei da Responsabilidade Fiscal fixa de forma expressa que os novos projetos só serão iniciados após atendidos de forma adequada aqueles em andamento, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Conforme expõe Betinha Tejota, esta emenda visa a que, no planejamento e execução orçamentário-financeiro do Estado, seja dada prioridade na conclusão das obras inacabadas em relação ao início de novas obras.

A deputada apresentou ainda outras cinco emendas à LDO, proposta do Governo que deverá ser apreciada pelo Legislativo até 30 de junho.

O prazo para apresentação de emendas termina nesta segunda-feira, 22. O relator da LDO, deputado Júlio da Retífica (PSDB), deverá publicar as propostas na próxima quarta-feira, 24 e apresentar seu relatório no prazo de 24 horas.