Emendas à LDO

O deputado tucano Júlio da Retífica disse que se reúne com o Governador no início da próxima semana para discutir as emendas apresentadas à LDO, inclusive a solicitação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de ampliar seus orçamentos para 2010. O relator da Lei das Diretrizes Orçamentárias no Legislativo falou com a Agência Assembleia de Notícias durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 17.

"Primeiro, vamos checar a constitucionalidade de cada emenda apresentada com a Procuradoria da Casa. Quem administra os cofres do Estado é quem avaliará a viabilidade das solicitações do MP e TCE", declarou o relator.

De acordo com a edição desta quarta-feira, de O Popular, o Ministério Público pede um repasse de R$ 26,4 milhões, sendo que o orçamento previsto para o órgão é de R$ 19,8 milhões para o próximo ano. O MP alega ter prejuízo na Lei Orçamentária Anual que está em exercício, que implementou uma política de cortes em função da queda da receita do Estado.

Já no caso do Tribunal de Contas, a justificativa é a construção de sua nova sede, orçada em R$ 20 milhões. O orçamento para 2010 solicitado pelo órgão é de R$ 28,7 milhões, enquanto seu orçamento inicialmente previsto pela LDO é de R$ 7,5 milhões.

"Há uma conversa que o TCE já havia tratado com o Governo sobre a nova sede, mas até agora nada chegou aqui pra nós", afirmou. O prazo para apresentação de emendas à LDO termina na próxima segunda-feira, 22, ao passo que o prazo para publicação das propostas será encerrado na quarta-feira, 24. O relator terá um prazo de 24 horas para apresentar seu relatório após a publicação das emendas. A previsão é de que até o próximo dia 30, terça-feira, a LDO seja apreciada pela Assembleia.