Lixo seletivo

Nesta terça-feira, 16, os deputados apreciaram projetos de autoria da Governadoria e de parlamentares nas cinco sessões extraordinárias realizadas no Plenário Getulino Artiaga. Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei de iniciativa do deputado Frei Valdair (PTB), que instui a coleta seletiva e reciclagem de lixo nas escolas de Educação básica da rede estadual e autoriza a criação da Comissão Lixo Reciclável na Escola.

O projeto da Governadoria que dispõe sobre a participação do Poder Executivo Estadual no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), de que trata a Lei federal 10998/2004, foi aprovado em primeira votação. A matéria autoriza a inclusão no PSH de 754 beneficiários que atendam os requisitos das legislações federais e estaduais. Cada beneficiário poderá receber até R$ 9 mil para complementar a construção de unidade habitacional com, no mínimo, 28m2.

Ao todo, serão R$ 6.786.000,00 destinados ao Programa que sairão do orçamento setorial da Secretaria das Cidades. Os municípios selecionados nesta etapa são Aparecida de Goiânia, Bela Vista, Caldazinha, Corumbaíba, Guapó, Hidrolândia, Itaberaí, Inaciolândia, Piracanjuba, São Luis de Montes Belos, Senador Canedo e Urutaí.

Lanche de qualidade

Também foi aprovado em primeira votação o projeto de lei da deputada Cilene Guimarães (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade das cantinas e lanchonetes nas escolas oferecerem lanches de qualidade nutricional aos alunos. De acordo com a matéria, ficam as cantinas e lanchonetes que servem as instituições de ensino da rede pública da Educação básica, obrigadas a obedecer padrões de qualidade nutricional e higênico-sanitária, indispensáveis à saúde dos alunos.

Os outros três projetos aprovados em segunda votação, todos de autoria do mesmo parlamentar, instituem o Dia Estadual em Defesa da Vida, o Dia Estadual do Campo Limpo e a Semana Estadual de Incentivo à Doação de Medula Óssea.