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21 de agosto de 2014

Função do Ibama é cumprir a lei, ressalta superintendente do órgão

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de Goiás (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ary Soares dos Santos, quando perguntado por integrante de movimentos rurais presentes no I Seminário Legislativo de Agricultura Familiar, Camponesa e Reforma Agrária, sobre as dificuldades impostas pelo órgão aos trabalhos dos assentados, respondeu que é necessário, primeiramente, a quem cobra, entender os processos.

Ary explicou que a responsabilidade do IBAMA é fiscalizar o que está disposto na legislação, seja ao grande produtor, empresas, grandes comércios, e inclusive, ao agricultor assentado. Se a legislação diz que os assentamentos têm que ter licença ambiental, o Ibama vai fiscalizar isso, alertou.

Segundo o superintendente, existem questões políticas a serem resolvidas e a pressão simplesmente aos funcionários do IBAMA pode acarretar, no máximo, no afastamento do funcionário do órgão que descumprir o disposto na lei. Não é o IBAMA que determina a lei, e não cabe a ele questionar a validade ou não do que ela estipula, frisou Ary Soares Santos.

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