Assembleia goiana vai sediar amanhã seminário para debater PEC 55

A Assembleia Legislativa vai sediar, amanhã, seminário que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 55-A de 2011, de autoria do deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB), que dá nova redação ao 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. O seminário foi solicitado pelo deputado federal goiano João Campos (PSDB) e será realizado no Auditório Costa Lima, das 14 às 18 horas. A Constituição Federal, em seu artigo 144, 8º, disciplinou a constituição de guardas municipais, com competência para desenvolver as ações necessárias para a proteção de bens, serviços e instalações municipais. A previsão de um órgão municipal com essas atribuições foi um grande avanço promovido pelo texto da Carta Magna de 1988 e os limites das competências desse novo órgão eram adequados à situação legal vigente. Segundo justificativa da propositura do deputado federal Hugo Motta, a PEC 55 surge da necessidade de se promover outra inovação na definição dos órgãos municipais, para que seja realizada uma adaptação dos municípios ao novo quadro legal que se apresenta, já que se passaram mais de 20 anos sem qualquer adequação a essa legislação. De acordo com justificativa do deputado federal João Campos (PSDB) e autor da proposta do seminário desta quinta-feira, 12, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 55 decidiu promover o seminário no intuito de ampliar o debate e colher subsídios para o aprimoramento da mesma com a participação da sociedade do Estado de Goiás. Além de Goiânia, serão realizados outro três seminários em diferentes cidades brasileiras. Fechando o ciclo de debates, será realizado um último Seminário, em Brasília, com a presença de diversas autoridades ligadas à temática com o objetivo de colher as considerações finais para a elaboração do parecer. Algumas autoridades foram convidadas para o evento, como a vereadora de Aparecida de Goiânia, delegada Cybelle Silva Tristão e o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Goiânia (Sinatran/GO). O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran do Distrito Federal (Sindetran/DF), Eider Marcos Antunes Almeida e o diretor do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia (Sindatran/BA), Vagnelson Alves Ribeiro, também receberam o convite para o encontro. Os representantes dos agentes de trânsito dos municípios de Senador Canedo, Rido Verde, Anápolis e Aparecida de Goiânia também foram convidados para o seminário de amanhã.