Deputado Daniel Messac fala da unificação do ICMS na TV Assembleia

A TV Assembleia está exibindo o programa Ação Parlamentar, com a participação do deputado e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Daniel Messac (PSDB). O programa discute o projeto de Unificação do ICMS, que tramita no Congresso Nacional, e que motivou uma manifestação hoje em Brasília dos Estados que perdem se a Lei for aprovada. O deputado tucano fala também do projeto de autoria do deputado Humberto Aidar (PT) que regulamenta estacionamentos em todo o Estado de Goiás. O deputado defendeu que a discussão que tramita no Congresso e que visa à unificação do ICMS de todos os Estados brasileiros está sendo defendida por Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, que já possuem uma situação estável, em detrimento de Estados como Goiás, região Centro-Oeste, e alguns Estados do Nordeste, que ainda estão em situação emergente. Com a unificação do ICMS, o Estado de Goiás, por exemplo, será bastante penalizado, uma vez que não será possível conceder incentivos fiscais que ajudem a atrair empresas para o Estado, trazendo, assim, emprego, desenvolvimento e riquezas. A presidente Dilma (PT) está ciente de que essa unificação representará uma estagnação do crescimento e o retrocesso econômico de diversos Estados, frisou Daniel. O parlamentar lembrou ainda que Goiás foi o Estado que ofereceu maior contribuição ao Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, proporcionalmente, e que, com a aprovação dessa unificação, o Estado deixará de agregar valor à matéria-prima produzida. Precisamos de união do pequeno, médio e grande empresário e produtor, e ainda de agentes políticos, independente de sigla partidária, pois o que está em jogo aqui é o crescimento e desenvolvimento de Goiás. Os entes federados precisam ser tratados de forma igualitária e isso não acontece com o nosso Estado faz tempo. Ainda, Daniel Messac tratou do projeto de lei de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), em tramitação na CCJ, que visa instituir créditos de minutos pagos e não usados nos estacionamentos públicos e privados do Estado. Daniel afirma que a iniciativa do colega parlamentar é boa e que o projeto deve ser apoiado por todos e votado e aprovado rapidamente. O projeto é bom, mas pode ser melhorado, pois acredito que essa cobrança, principalmente nos shoppings, é indevida e não deve ser feita. Veja bem, quando você instala uma empresa ou um estabelecimento, o estacionamento do local já deve constar no projeto e deve ser proporcional ao número de pessoas que ali circularão. Ainda, quando você consome no shopping, seja nas lojas, seja na praça de alimentação, o preço do estacionamento já está embutido. Há duplicidade na cobrança para estacionar e acredito que ela deve ser extinta, concluiu Daniel Messac. O Programa Ação Parlamentar com o deputado Daniel Messac está na programação da TV Assembleia que é transmitida pelo canal 8 da NET ou pelo site da Casa.