Pauta da CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deverá apreciar 32 projetos de lei com parecer definido pela relatoria parlamentar durante a reunião regimental da próxima terça-feira, 4. A pauta prévia da reunião também aponta a distribuição de quatro novos processos aos relatores. Dos 32 processos previstos para votação, 17 receberam manifestação favorável do relator. Isso significa afirmar que não há inconstitucionalidade ou qualquer vício que impeça o texto de ser votado e aprovado no plenário, etapa anterior à sanção do Governador de Goiás. O índice demonstra o cuidado dos parlamentares na elaboração dos projetos de lei. Cada um dos processos em apreciação pode ser acessado aqui . Basta digitar, na seguinte ordem, na caixa Dado: o ano do processo, duas vezes o dígito 0 e, por fim, o nome do processo (por exemplo: 2012004390). Abaixo, confira a pauta prevista: COORDENADORIA DE
APOIO LEGISLATIVO COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO. INDICATIVO DE
PAUTA 29.11.2012 DISTRIBUIÇAO PROCESSO Nº 4390/12 DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a entidade que especifica Centro Espirita Luz da Humanidade, com sede no município de Pires do Rio PROCESSO Nº 4391/12 DEPUTADO JOSÉ LIMA Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Associação Missionária para reabilitação, amparo e readaptação
Bom Jardim - CRAB PROCESSO Nº 4392/12 DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Logistas de Jussara com sede no
município de Jussara-GO PROCESSO Nº 4393/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Obriga o repovoamento dos lagos formados pelos reservatórios das usinas hidrelétricas
do Estado de Goiás, através da soltura mensal da alevinos cujas espécies
fazem parte de seus respectivos habitats naturais.
PROCESSOS APTOS A VOTAÇAO PROCESSO Nº 3638/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre
apresentação de sessões e cinema, espetáculos de música, teatro e dança, e de
palestras literárias nas escolas estaduais do Estado de Goiás. 30.10.12
Relator Dep. Nilo Rezende 27.11.12
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 3851/12 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Altera a lei
complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011, que regulamenta o disposto no
inciso IIIdo § 1º do art. 107 da Constituição Estadual. 30.10.12
Relator Dep. Francisco Gedda 14.11.12
PARECER FAVORÁVEL 22.11.12 Vista Dep. Dr. Joaquim de Castro 28.11.12 PARECER VOTO EM SEP. DEP. DR. JOAQUIM PELA REJEIÇAO PROCESSO Nº 1357/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a
divulgação de informação através da internet no portal do DETRAN-Go, aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os
pátios de todo o Estado e dá outras providências. 17.04.12
Relator Dep. Frederico Nascimento 05.11.12 PARECER
CONTRÁRIO 13.11.12
Vista Dep. Mauro Rubem, Hildo do Candango e Dr. Joaquim de Castro 28.11.12 PARECER VOTO EM SEP. DEP.MAURO RUBEM, FAVORAVEL PROCESSO Nº 3397/12 DEPUTADO CLAUDIO MEIRELES E OUTROS Concede titulo
honorifico de cidadão goiano a ANTÔNIO PADUA MARTINS. 25.09.12
Relator Dep. Helio de Sousa 28.11.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 1888/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o
prêmio do mérito acadêmico, a ser concedido a estudantes de instituições de
Ensino Superior Estadual do Estado. 22.05.12
Relator Dep. Helio de Sousa 28.11.12
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 3856/12 DEPUTADO DANIEL MESSAC Veda a
realização de procedimentos de tatuagem e outras em criança e adolescente sem
autorização expressa dos pais ou responsáveis pelo menor. 30.10.12
Relator Dep. Nilo Rezende 28.11.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3852/12 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a
prestação de pronto atendimento a pacientes em situação de emergência ou de
urgência e dá outras providências. 30.10.12
Relator Dep. Nilo Rezende 28.11.12 PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 3864/12 DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de
utilidade pública a casa evangélica Monte das Oliveiras CEMOL 30.10.12
Relator Dep. Nilo Rezende 28.11.12
PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 2116 /12 DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Dispõe sobre a
criação de recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações
que impliquem em prisão de autores de crimes contra a criança e adolescentes,
ou que tenham mandados de prisão a cumprir. 19.05.12
Relator Dep. Hildo do Candango 29.10.12
PARECER FAVORÁVEL 13.11.12
Vista Dep. Dr. Joaquim de Castro 28.11.12 PARECER SEM MANIFESTAÇAO PROCESSO Nº 3567/12 DEPUTADO TALLES BARRETO Institui
programa relacionamento saudável nas escolas estaduais do Estado de Goiás. 25.09.12
Relator Dep. José de Lima 28.11.12
CONVERTER EM DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 1887/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o dia
do professor especializado em educação especial. 22.05.12
Relator Dep. Ademir Menezes 28.11.12
PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3641/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a
inclusão do profissional de fonoaudiologia na rede estadual de ensino no
Estado de Goiás. 30.10.12
Relator Dep. Ademir Menezes 28.11.12
PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 3733/12 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui o
cadastro estadual para o bloqueio de recebimento de ligações de Telemar Ting. 30.10.12
Relator Dep. Ademir Menezes 28.11.12
PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 3850/12 DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO Dispõe sobre o
tempo máximo de espera para o atendimento nos cartórios de registro de
títulos e documentos, tabelionatos de notas, e protesto do Estado de Goiás na
forma que especifica, e dá outras providências. 30.10.12
Relator Dep. Ademir Menezes 28.11.12
PARECER APENSAMENTO AO Nº 4452/11 PROCESSO Nº 3854/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a
exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, ao abuso e
a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas
do Estado. 30.10.12
Relator Dep.Luiz Carlos do Carmo 28.11.12
PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 2655 /12 DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Determina a
reserva de vagas para pessoas portadoras de epilepsia nos contratos de
terceirização de serviços públicos, no âmbito do Estado de Goiás. 15.08.12
Relator Dep. Luis Carlos do Carmo 28.11.12
PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 3644/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de
utilidade pública a organização das voluntárias do Judiciário OVJ, com sede
no município de Goiânia-Go 30.10.12
Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo 28.11.12
PARECER DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 3194 /12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de
utilidade pública a associação dos
moradores dos bairros Coimbra e Bela vista, situada no município de Águas
Lindas de Goiás-Go. 21.08.12
Relator Dep. José de Lima 28.11.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 1003/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Altera a lei nº
10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre o estatuto dos
servidores públicos do Estado de Goiás. 27.03.12
Relator Dep. Ademir Menezes 02.05.12 - PARECER FAVORÁVEL 10.05.12
Vista Dep. Helio de Sousa 28.11.12
PARECER SEM MANIFESTAÇAO PROCESSO Nº 1586/12 DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Altera a lei
complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre diretrizes e bases
do sistema educativo do Estado de Goiás. 10.05.12
Relator Dep. Helio de Sousa 01.08.12
PARECER DILIGÊNCIA 14.08.12
Aprovado a diligência 3110.12 - PARECER FAVORÁVEL 13.11.12
Vista Dep. Dr. Joaquim de Castro e Mauro Rubem 28.11.12 SEM MANIFESTAÇAO PROCESSO Nº 3226 /12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre o
fornecimento gratuito de uniforme escolar aos alunos da rede estadual de
ensino. 21.08.12
Relator Dep. Hildo do Candango 31.10.12
PARECER FAVORÁVEL 13.11.12 Vista
Dep. Joaquim de Castro 28.11.12 PARECER SEM MANIFESTAÇAO PROCESSO Nº 2656 /12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre
isentar o doador de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos
públicos e dá outras providências. 14.08.12 Relator
Dep. Helio de Sousa 31.10.12
PARECER FAVORÁVEL 13.11.12
Vista Dep. Hildo do Candango 28.11.12 SEM MANIFESTAÇAO PROCESSO Nº 3223 /12 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a
gratuidade da ação de mandado de segurança. 21.08.12 Relator
Dep. Dr. Joaquim de Castro 31.10.12
PARECER FAVORÁVEL 13.11.12
Vista Dep. Hildo do Candango 28.11.12 SEM
MANIFESTAÇAO PROCESSO Nº 3021 /12 DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Introduz
alterações na lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o
estatuto dos policiais militares do Estado de Goiás e dá outras providências
e na lei nº 11.866, de 28 de dezembro de 1992, código de remuneração e
proventos dos servidores militares do Estado de Goiás. 14.08.12
Relator Dep. Helio de Sousa 10.09.12
PARECER CONTRÁRIO 25.09.12
Vista Dep. Mauro Rubem 28.11.12 SEM
MANIFESTAÇAO PROCESSO Nº 5427/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a
instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis
para entrega imediata, em todas as unidades da rede pública do Estado de
Goiás. 28.02.12
Relator Dep. Ademir Menezes 23.04.12
PARECER FAVORÁVEL 10.05.12
Vista Dep. Helio de Sousa 28.11.12 SEM MANIFESTAÇAO PROCESSO Nº 1603/12 DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Dispõe sobre o
parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN-GO, para a prestação de serviços referentes á emissão da carteira
Nacional de Habilitação (CNH) 10.05.12
Relator Dep. Dr. Joaquim 01.08.12
PARECER FAVORÁVEL 14.08.12
Vista Dep. Tulio Isac 28.11.12 SEM
MANIFESTAÇAO PROCESSO Nº 782/12 DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Autoriza a
adequação do horário de trabalho ou da escala de serviço dos funcionários
públicos estaduais matriculados em curso regulares e presenciais de ensino
médio, técnico, superior e de pós-graduação.. 13.03.12
Relator Dep. Ademir Menezes 01.08.12
PARECER CONTRÁRIO 14.08.12
Vista Dep. Karlos Cabral 28.11.12 SEM
MANIFESTAÇAO PROCESSO Nº 912/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Cria a central
de atendimento telefônico ao idoso e portador de necessidades especiais, no
âmbito do Estado de Goiás. 20.03.12
Relator Dep. José de Lima 20.06.12 PARECER CONTRÁRIO 14.08.12 Vista Dep. Daniel Vilela 28.12.12 SEM
MANIFESTAÇAO PROCESSO Nº 4867/11 DEPUTADO LIVIO LUCIANO Dispõe sobre a
distribuição de exemplares de bíblias sagradas para as escolas estaduais e
bibliotecas públicas do Estado. 01.12.11
Relator Dep. Ademir Menezes 01.08.12
PARECER FAVORÁVEL 14.08.12
Vista Dep. Tulio Isac 28.11.12 SEM
MANIFESTAÇAO PROCESSO Nº 3940/12 DEPUTADO JARDEL SEBBA Declara de
utilidade pública a associação da congada de Goiandira, com sede no município
de Goiandira-Go. 30.10.12
Relator Dep. Ademir Menezes 28.11.12
PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 2708 /12 DEPUTADA SÔNIA CHAVES Dispõe sobre a
obrigação de equipar com desfibriladores cardíacos os locais que especifica. 14.08.12
Relator Dep. Helio de Sousa 05.11.12
PARECER FAVORÁVEL 13.11.12
Vista Dep. José de Lima 28.11.12 SEM MANIFESTAÇAO PROCESSO Nº 1002/112 DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a
obrigatoriedade da apresentação de informações sobre o café torrado e moído
na embalagem do produto 27.03.12 Relator Dep. Dr. Joaquim 11.04.12 Vista Dep. Karlos Cabral 28.11.12 SEM MANIFESTAÇAO PROCESSOS
DISTRIBUIDOS E NAO DEVOLVIDOS PROCESSO Nº 2417/10 EMENDA CONSTITUCIONAL DEPUTADO HELDER VALIN E OUTROS Altera o art.
123 da Constituição Estadual 29.06.11 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 00609/11 Of. nº 08 G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Encaminha oanexo relatório contendo o plano de governo da sua administração 2011-2014 17.03.11
Relator Dep. Helio de Sousa 30.03.11
PARECER FAVORÁVEL 31.03.11
Vista Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº 704/11 DEPUTADO HENRIQUE ARANTES Tomba o
cerrado como patrimônio do Estado de Goiás. 10.03.11
Relator Dep. Helio de Sousa 30.03.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 31.03.11
Aprovado a diligência PROCESSO Nº 780/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de
utilidade pública a entidade casa de recuperação há esperança sem droga,
com sede no município de Caldas Novas-Go. 15.03.11
Relator Dep. Frederico Nascimento 30.03.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 31.03.11
Aprovado a diligência PROCESSO Nº 067/11 DEPUTADO CRISTOVAO TORMIM Institui no
calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, os festejos em louvor a
Santo Antônio, realizados no município de Santo Antônio do Descoberto. 31.03.11
Relator Dep. Mauro Rubem 14.04.11
PARECER FAVORÁVEL 19.04.11
Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1269/11 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Torna
obrigatória disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de
ensino no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. 07.04.11
Relator Dep. Carlos Antônio 27.04.11
PARECER APENSAMENTO AO 1041/10 28.04.11
Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 1411/11 DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS Concede titulo
honorifico de cidadão goiano a JORGE FONTES HEREDA. 19.04.11
Relator Dep. Helio de Sousa 27.04.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 28.04.11
Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1270/11 DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Altera a lei
estadual nº 13.135, de 21 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação do
município de Gameleira de Goiás. 07.04.11
Relator Dep. Ademir Menezes 02.05.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 03.05.11
Aprovado diligência PROCESSO Nº 1312/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a concessão
de benefícios fiscais aos feirantes. 12.04.11
Relator Dep. Ademir Menezes 02.05.11
PARECER APENSAMENTO AO Nº 1273/11 03.05.11
Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 3489/10 DEPUTADO ISO MOREIRA Fixa critérios
para a reserva legal em propriedades rurais. 28.04.11
Relator Dr. Joaquim de Castro 04.05.11
PARECER SOBRESTAMENTO 05.05.11
Aprovado sobrestamento PROCESSO Nº 1405/11 DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Dá denominação
Maione José de Carvalho ao Aeródromo de São Miguel do Araguaia-Go. 19.04.11
Relator Dep. Hildo do Candango 04.05.11
PARECER APENSAMENTO AO 1274/10 05.05.11
Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 1490/11 DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre a
concessão de benefícios fiscais a feirantes cadastrados e fixa outras
providências. 28.04.11
Relator Dr. Joaquim de Castro 04.05.11 PARECER APENSAMENTO AO 1273/10 05.05.11 Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 1766/11 DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Dispõe sobre o
fim das torcidas organizadas em jogos esportivos e torneios de futebol e dá
outras providências. 10.05.11
Relator Dep. Hildo do Candango PROCESSO Nº 1550/11 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Assegura aos
deficientes físicos mentais e sensoriais a prioridade de vagas em
estabelecimentos de ensino público que sejam mais próximos de suas
residências ou de mais fácil acesso. 03.05.11
Relator Dep. Carlos Antônio 18.05.11
PARECER APENSAMENTO AO 4222/10 19.05.11
Aprovado Apensamento PROCESSO Nº 2193/11 DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS Concede titulo
honorifico de cidadão goiano á pessoa do Apostolo VALDEMIRO SANTIAGO
DE OLIVEIRA 07.06.11
Relator Dep. José Lima 14.06.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 1406/11 DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Altera a lei nº
11.242, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre a elaboração dos índices
básicos para calculo da distribuição do ICMS e dá outras providências. 19.04.11
Relator Dep. Helio de Sousa 08.06.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 28.06.11
Vista Dep. Frederico Nascimento, Joaquim de Castro, José de Lima e Mauro
Rubem . 30.06.11
Vista Dep. Helder Valin PROCESSO Nº 1989/11 DEPUTADO KARLOS CABRAL Da denominação
a Rodovia- 333, de Rodovia Iturival Nascimento. 30.06.11
Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 1835/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Determina que
em todos os hospitais gerais do Estado de Goiás existam leitos psiquiátricos
para tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental e dá outras
providências. 12.05.11
Relator Dep. Ademir Menezes 01.08.11
PARECER DILIGÊNCIA 04.08.11
Aprovado diligência PROCESSO Nº 2496/11 DEPUTADO ISO MOREIRA Declara de
utilidade pública a associação regional dos evangélicos de Alvorada do Norte
AREVAN, e dá outras providências. 28.06.11
Relator Dep. Relator Dep. José de Lima 01.08.11
PARECER DILIGÊNCIA 01.08.11 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1765/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Estabelece a
obrigatoriedade do reconhecimento de todos os medicamentos com prazo de validade
vencida e dá outras providências. 10.05.11
Relator Dep. Frederico Nascimento 17.08.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 18.08.11
Aprovado diligência PROCESSO Nº 1124/11 RETIRADO DE PAUTA DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Institui no
âmbito do Estado de Goiás, a bonificação de bolsa universitária integral da OVG, para os trabalhadores de limpeza pública TLP
GARI. 31.03.11
Relator Dep. Helio de Sousa 15.08.11
PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 1834/11 DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS Institui a
Comenda do Mérito Desportivo WANDERLEY MAGALHAES que premiará uma vez por ano desportista
destacados no Estado de Goiás. 12.05.11
Relator Dep. Hildo do Candango 22.08.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 23.08.11 Aprovado
a diligência PROCESSO Nº 3414/11 RETIRAR DE PAUTA DEPUTADO FÁBIO DE SOUSA Proíbe, no
Estado de Goiás, a venda, a oferta o fornecimento, a entrega e a permissão de
consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito)
anos de idade, e dá providências correlatas. 01.09.11
Relator Dep. Hildo do Candango. PROCESSO Nº 3440/11 RETIRAR DE PAUTA DEPUTADA SÔNIA CHAVES Cria a
procuradoria especial da mulher na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás. 01.09.11
Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº 3076/11 DEPUTADA ISAURA LEMOS Introduz
alteração na Lei Complementar nº 27 de 30 de dezembro de 1999, que cria a
Região Metropolitana de Goiânia. 08.08.11
Relator - Dep. Dr. Joaquim de Castro 05.09.11
PARECER FAVORÁVEL 06.09.11
Aprovado diligência PROCESSO Nº 1866/11 DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Dispõe sobre a
doação de imóveis que especifica e dá outras providências. 17.05.11
Relator Dep. Carlos Antônio 13.09.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 20.09.11
Aprovado diligência PROCESSO Nº 2708/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre o
atendimento psicológico a crianças e adolescentes nas escolas públicas da
rede de Ensino do Estado de Goiás. E dá outras providências. 04.08.11
Relator Dep. Itamar Barreto 26.09.11
PARECER APENSAMENTO AO 2233/07 27.09.11
Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 3420/11 DEPUTADO TULIO ISAC Dispõe sobre a
obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios de apartamento
e dá outras providências. 01.09.11
Relator Dep. Helio de Sousa 26.09.11
PARECER APENSAMENTO AO 1228/11 27.09.11
Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 4018/11 DEPUTADO ADEMIR MENEZES Da denominação
de Drª MARIA MARTA GUIMARAES DE SOUZA
a unidade universitária da UEG de
Aparecida de Goiânia. 11.10.11
Relator Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº 4155/11 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Institui o
programa de reciclagem de entulhos de construção civil e demolição, visando
incentivar o reaproveitamento de materiais na construção civil para a
promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras
providências. 18.10.11
Relator Dep. Helio de Sousa
PROCESSO Nº 4450/11 DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Suspende
vigência de instrução normativa 00004/11 do Tribunal de Contas dos Municípios
e dá outras providências. 27.10.11
Relator Dep. Doutor Joaquim de Castro PROCESSO Nº 4483/11 DEPUTADO ADEMIR MENEZES Declara de
utilidade pública a Fundação Cultural Serra Azul e dá outras providências. 01.11.11
Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 4485/11 DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO E OUTROS Concede a
HÉLIO CESAR PINTO DOS ANJOS o titulo de
cidadão goiano. 01.11.11
Relator Dep. Daniel Vilela PROCESSO Nº 4328/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a Associação Beneficente
Graça e Paz ASBEGP 25.10.11
Relator Dep. Hildo do Candango 31.10.11
PARECER DILIGÊNCIA 01.11.11-
Aprovado a diligência PROCESSO Nº 3739/11 DEPUTADO NÉDIO LEITE E OUTROS Institui o dia
da Padroeira de Goiás e dá outras providências. 20.09.11
Relator Dep. José de Lima 01.11.11-
PARECER DILIGÊNCIA 08.11.11.
Aprovado a diligência PROCESSO Nº 4331/11 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre o
uso, a produção o comercio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a
fiscalização de agrodoxicos seus componentes. 08.11.11.
Relator Dep. Francisco Junior PROCESSO Nº 3934/11 DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de
utilidade pública a Fundação São Miguel Arcanjo, no município de Anápolis. 04.10.11
Relator Dep. Hildo do Candango 19.10.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 20.10.11
Vista Dep. José de Lima 08.11.11- SEM
MANIFESTAÇAO 17.11.11
Aprovado a diligência PROCESSO Nº 4858/11 DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de
utilidade pública a entidade que especifica Sociedade Brasileira de
Mastologia Regional de Goiás 01.12.11
Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 4860/11 DEPUTADO JOSÉ VITTI Declara de
utilidade pública a entidade sociedade Vianopolina de Esportes, no município
de Vianópolis GO. 01.12.11
Relator Dep. José Essado PROCESSO Nº 3446/11 Redistribuição DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Declara de
utilidade pública a entidade Associação Comercial e Industrial de Morrinhos. 06.12.11
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 5436/11 DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Susta efeitos
de atos do poder executivo, na forma que especifica. 28.02.12 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 4334/11 DEPUTADO ADEMIR MENEZES Dá denominação
de NORBERTO TEIXEIRA a escola estadual situada no município de Aparecida de
Goiânia. 25.10.11
Relator Dep. Daniel Vilela 14.02.12
PARECER FAVORÁVEL 28.02.12
Vista Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 4412/11 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de
utilidade pública a entidade o grêmio recreativo e cultural matutos da
cidade, em Águas Lindas de Goiás-Go 27.10.11
Relator Dep. Helio de Sousa 14.02.12
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 28.02.12
Aprovado diligência PROCESSO Nº 0549/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o
sistema estadual de internação compulsória de dependentes químicos e dá
outras providências. 01.03.12
Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 0550 /12 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Institui a
política estadual de coleta de sangue e doação de medula óssea e dá outras
providências. 01.03.12
Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 0654 /12 DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Declara de
utilidade pública o instituto cidade, situado no município de Goiânia-Go. 01.03.12
Relator Dep. Carlos Antônio PROCESSO Nº 0657 /12 DEPUTADO TALLES BARRETOS E OUTROS Altera,
modifica e adiciona dispositivo da resolução nº 1.218, de 03 de julho de
2007, relativos ás comissões de educação, cultura e esporte e comissão de
turismo. 01.03.12
Relator Dep. José Essado. PROCESSO Nº 908/12 DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS Institui o dia
estadual do Zootecnista. 20.03.12
Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº 5259/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de
utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Caldas Novas-Go, com
sede no Município Caldas Novas. 15.12.11
Relator- Dep. José Essado. 14.03.12
PARECER DILIGÊNCIA 20.03.12
Aprovado diligência PROCESSO Nº 903/12 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Dispõe sobre o
registro da exposição agropecuária de Goiás como patrimônio histórico e
cultural 20.03.12
Relator Dep. Helio de Sousa 21.03.12
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 27.03.12
Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1887/11 DEPUTADO TALLES BARRETO Cria á área de
proteção ambiental de Lagoa Santa (APALAS) 19.05.11
Relator Dep. Ademir Menezes 08.06.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 16.06.11
Aprovado a diligência 12.09.11 - PARECER CONTRÁRIO 20.09.11
Vista Dep. Francisco Gedda 20.10.11
Vista Dep. Helder Valin 21.03.12 -PARECER VOTO EM SEP.FAVORAVEL PROCESSO Nº 4849/11 DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de
utilidade pública a associação rubiatabense de recuperação de dependentes
químicos Vida Nova de Rubiataba-GO. 01.12.11-
Relator Dep. Ademir Menezes 28.03.12
PARECER DILIGÊNCIA 10.04.12
Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1350/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de
utilidade pública o instituto PROAF-
Programa de Apoio á família, no município de Goiânia. 17.04.12
Relator Dep. Carlos Antônio PROCESSO Nº 1351/12 DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de
utilidade pública a Sociedade do Samba SEBASTIAO SARAIVA MAGALHAES-
SOSSAM, no município de Goiânia. 17.04.12
Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 5402/11 DEPUTADO CRISTOVAO TORMIM Declara de
utilidade pública a Associação Ação Social Sagrados Estigmas e Santo Expedito
ASSEXP, com sede no Município de Goiânia-GO. 28.02.12
Relator Dep. José de Lima 18.04.12
PARECER DILIGÊNCIA 19.04.12
Aprovado á diligência PROCESSO Nº 5307 /11 DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe, define
e disciplina a piscicultura no Estado de Goiás e dá outras providências. 01.03.12
Relator Dep. Helio de Sousa 02.05.12
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 10.05.12
aprovado diligência PROCESSO Nº 1815/12 DEPUTADO ADEMIR MENEZES Denomina de
hospital de urgência Drª. Maria Marta Guimarães de Souza, o hospital de
urgências de aparecida de Goiânia. 22.05.12
Relator Dep. José Lima PROCESSO Nº 0527/12 DEPUTADO CRISTOVAO TORMIM Determina a
inclusão obrigatória da leitura diária de jornais, revistas ou livros de
autores goianos na rede estadual de ensino e dá outras providências. 01.03.12
Relator Dep. Helio de Sousa 14.05.12 - PARECER DILIGÊNCIA 22.05.12
Aprovado a diligência PROCESSO Nº 812/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre as
formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um
mês para o término da validade, no estado de Goiás. 20.03.12
Relator Dep. Carlos Antônio 21.05.12
PARECER APENSAMENTO AO 2066/11 22.05.12
Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 810/12 DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre a
investidura em cargos de provimento em comissão que em virtude de lei, sejam
de livre nomeação e exoneração do Poder Público Estadual e fixa outras
providências. 20.03.12
Relator Dep. Helio de Sousa 21.05.12
PARECER APENSAMENTO AO 660/11 22.05.12
Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 2114 /12 Retirado de Pauta/pedido do autor
25.09.12 gabinete DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Institui o dia
Estadual do conselheiro Tutelar 19.06.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 2115 /12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de
utilidade pública a associação de Apoio á saúde da pessoa carente AASPEC, situada em Àguas Lindas de Goiás GO 19.06.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 2525/12 DEPUTADA ISAURA LEMOS Declara de
utilidade pública a entidade que especifica, Conselho das associações de
umbandas e candomblés do Estado de Goiás, no município de Aparecida de
Goiânia-GO 03.07.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 2710 /12 Retirado de pauta DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Institui a
Semana estadual de esporte para a pessoa idosa no Estado de Goiás e dá
outras providências. 14.08.12
Relator Dep. Daniel Vilela PROCESSO Nº 2702 /12 DEPUTADO DANIEL MESSAC Declara de
utilidade pública a associação assistência social mão amiga, com sede e foro
no município de Acreúna Goiás. 15.08.12
Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 2701 /12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de
utilidade pública a instituição missões canãa cinema na praça, com sede no
município de Caldas Novas- GO. 145.08.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 2657 /12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Altera a lei nº
11.651/91, de 26 de dezembro de 1991 que institui o código tributário do
Estado de Goiás. 15.08.12
Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 2715 /12 DEPUTADO TALLES BARRETO Altera a lei nº
14.308 de 12 de novembro de 2002, que institui pró-atleta, programa de
incentivo ao atleta de rendimento. 15.08.12
Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº 2717 /12 DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Denomina de MÁRIO
ANTONIO SANTOS Marinho, a ponte edificada
e localizada na Go222, entre os municípios de Anápolis e Nerópolis. 15.08.12
Relator Dep. José Lima PROCESSO Nº 2719 /12 DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a
disponibilização de informação através da Inter, aos proprietários de
veículos apreendidos e removidos para os pátios de todo o Estado de Goiás dá
outras providências. 15.08.12
Relator Dep. Tulio Isac 19.11.12
PARECER APENSAMENTO AO 1357/12 PROCESSO Nº 3023 /12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui a
semana estadual de incentivo ao ciclismo e dá outras providências. 14.08.12
Relator Dep. Daniel Vilela PROCESSO Nº 1364/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de
utilidade pública o centro de apoio Dom Bosco, no município de Goiânia. 17.04.12
Relator Dep. Carlos Antônio 11.06.12
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 14.08.12
Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1028/12 DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Declara de
utilidade a Associação Comercial e Industrial de Uruaçu, com sede no
município de Uruaçu/GO. 27.03.12
Relator Dep. Daniel Vilela 01.08.12
PARECER DILIGÊNCIA 14.08.12
Aprovado a diligência PROCESSO Nº 2700 /12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de
utilidade pública o Instituto Brasil Euro IBE, com sede no município de
Caldas Novas-GO. 14.08.12
Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº 3192 /12 DEPUTADO MAURO RUBEM Declara de
utilidade pública a associação de GAYS, Trangeneros, Lésbicas de Anápolis
-AGTLA , situada no município de Anápolis-GO 21.08.12
Relator Dep. Carlos Antônio PROCESSO Nº 3193 /12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de
utilidade pública a maçônica mensageiros da paz, situada no município de
Águas Lindas de Goiás. 21.08.12
Relator Dep. Carlos Antônio PROCESSO Nº 3224 /12 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui UTIS
diferenciadas para pacientes permanentemente dependentes de aparelhos
hospitalares e dá outras providências. 21.08.12
Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 1811/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de
utilidade pública a associação Crismar-te-Criança 1000 22.05.12
Relator Dep. Hildo do Candango 14.08.12
PARECER DILIGÊNCIA 21.08.12
Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1695/12 DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Declara de
utilidade pública a Associação Atlética acre unense, com sede no município de
Acreunba-Go. 10.05.12-
Relator Dep. Hildo do Candango 14.08.12
PARECER DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 4680/11 Redistribuição DEPUTADO JOSÉ LIMA Declara de
utilidade pública a entidade CEPAI Centro de Paz interior, com sede situada
em Anápolis-Go. 22.11.11
Relator Dep. Ademir Menezes 23.1.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 25.09.12
Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 3285/12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de
utilidade pública a entidade grupo espirita Luz Lar caminho de Maria,
município de Goiânia-Go. 25.09. 12
Relator - Dep. José de Lima PROCESSO Nº 3286/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Instituem as
politicas de incentivo aos esportes denominados Goiás Olímpico e Passaporte
Esportivo, no âmbito do Estado de Goiás. 25.09.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 3398/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a
obrigatoriedade do uso de protetor para estetoscópios por profissionais da
área de saúde do Estado de Goiás. 25.09.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 3400/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Torna
obrigatória a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias com indicação
dos hospitais, postos de saúde e atendimentos emergenciais mais próximos ás
respectivas farmácias. 25.09.12
Relator Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº 3403/12 DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a implantação
de pátios para veículos apreendidos ou entregues voluntariamente em mau
estado de conservação e segurança no Estado de Goiás e dá outras
providências. 25.09.12
Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 3412/12 DEPUTADO JOSÉ VITTI E OUTROS Concede o
titulo de cidadão goiano ao Sr. NESTORE SCODRO. 25.09.12
Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 3564/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a
inclusão do nome do conjugue ou maior de 18 anos que resida com o consumidor
nas contas mensais de serviços essenciais água, luz e telefone. 25.09.12
Relator Dep. Carlos Antônio PROCESSO Nº 3565/12 DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Tomba o
primeiro batalhão da policia militar batalhão Anhanguera e a área que
especifica, como patrimônio histórico e cultural do Estado de Goiás. 25.09.12
Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 3566/12 DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Dispõe sobre a
criação do piso salarial no âmbito de Goiás para as categorias profissionais
que menciona com fundamento na lei complementar federal nº 103, de 14 de
julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o
piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal,
por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22, e dá outras
providências. 25.09.12
Relator Dep. Carlos Antônio PROCESSO Nº 3573/12 DEPUTADA ADRIETE ELIAS Declara de
utilidade pública a associação dos Pequenos Produtores da Vendinha
ASPROVEN, situada no município de Corumbá de Goiás. 25.09.12
Relator Dep. Carlos Antônio PROCESSO Nº 2111 /12 DEPUTADO DANIEL MESSAC Declara de
utilidade pública a associação Monte das Oliveiras, com sede em Inhumas/GO. 19.06.12
Relator Dep. Hildo do Candango 14.08.12
PARECER DILIGÊNCIA 25.09.12
Vista Dep. Daniel Messac PROCESSO Nº 2089 /12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a
obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da
Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares einstituições de Ensino Público e Privado do Estado. 19.06.12
Relator Dep. José de Lima 22.08.12
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 25.09.12
Aprovado diligência PROCESSO Nº 2550/12 DEPUTADO JARDEL SEBBA Altera a
redação do inciso VII do art. 1º da lei nº 16.602, de 23 de junho de 2009, que
institui, no âmbito da secretária de ciência e tecnologia, os centros de
educação profissional que especifica e dá outras providências. 03.07.12
Relator Dep. Tulio Isac 22.08.12
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 25.09.12
Aprovado diligência PROCESSO Nº 1348/12 Retirado de Pauta DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a
concessão de benefícios fiscais aos oficiais de Justiça do estado de Goiás e
dá outras providências. 17.04.12
Relator Dep. Helio de Sousa 22.08.12
PARECER CONTRÁRIO 25.09.12
Vista Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº 2119 /12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre
penalidades ao responsável pelo acionamento indevido ou comunicação falsa de
ocorrência aos serviços telefônicos de emergências, resgates, combate a
incêndio, ocorrências policiais ou atendimento de desastre (trote telefônico) 19.06.12
Relator Dep. Mauro Rubem 22.08.12
PARECER APENSAMENTO AO 1590/12 25.09.12
Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 1595/12 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de
utilidade pública a entidade que especifica, Associação Habitacional
Renascer, no município de Goiânia-Go 10.05.12
Relator Dep. Helio de Sousa 03.09.12
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 04.09.12
Aprovada a diligência PROCESSO Nº 1001/12 DEPUTADA ISAURA LEMOS E OUTROS Cria, no âmbito
da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a comissão da verdade do Estado
de Goiás, para colaborar com a comissão Nacional da verdade, criada pela lei
nº 12.528, de 2011. Na apuração de graves violações do direitos humanos
ocorridas no território do Estado de Goiás ou praticadas por agentes públicos
estaduais, durante o período fixado no artigo 8º do ato das disposições
constitucionais transitórias, da Constituição Federal. 27.03.12
Relator Dep. Carlos Antônio 19.09.12
PARECER DILIGÊNCIA 25.09.12
Aprovado a diligência PROCESSO Nº 2104 /12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de
utilidade pública o grupo Tatico resgate, situado em Águas Lindas de Goiás
GO 19.06.12
Relator Dep. Mauro Rubem 19.09.12
PARECER DILIGÊNCIA 25.09.12
Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1884/12 DEPUTADO DANIEL VILELA Torna
obrigatório o encaminhamento, por escrito, dos contratos firmados por meio
eletrônico ou call center e formas similares aos contratantes, e dá outras
providências. 22.05.12
Relator Dep. Frederico Nascimento 19.09.12
PARECER APENSAMENTO Ao nº 3932/11 19.09.12 Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 3639/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a
emissão da segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, via
sistema eletrônico , nos cartórios de registro civil do Estado de Goiás. 30.10.12
Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo PROCESSO Nº 3640/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui a
semana de ciência e tecnologia no âmbito do Estado de Goiás. 30.10.12
Relator Ademir Menezes PROCESSO Nº 3643/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede a JOSÉ
BATISTA SOBRINHO o titulo honorifico de cidadão goiano. 30.10.12
Relator Dep. Francisco Gedda PROCESSO Nº 3732/12 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a
obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 1 (hum) ano ás
populações de áreas urbanas e rurais após as desapropriações sofridas para
quaisquer que sejam as finalidades. 30.10.12
Relator Dep. Nilo Rezende PROCESSO Nº 3865/12 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de
utilidade pública a entidade que especifica, sindicato rural de Luziânia, com
sede no município de Luziânia-GO. 30.10.12
Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo PROCESSO Nº 3863/12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Concede título
honorifico de cidadania que especifica. 30.10.12
Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo PROCESSO Nº 3861/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a
obrigatoriedade dos fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas
ou boletos o endereço e o telefone da sede dos estabelecimentos e dá outras
providências. 30.10.12
Relator Dep. Francisco Gedda PROCESSO Nº 3860/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a
criação de programa de parceria entre o poder público e o setor privado para
a retirada de BITUCAS de cigarro em locais públicos do Estado de Goiás e dá
outras providências. 30.10.12
Relator Dep. Francisco Gedda PROCESSO Nº 3858/12 DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA E OUTROS Concede a MARÇAL
SEBASTIAO ALVES FREIRE o titulo honorifico
de cidadão goiano. 30.10.12
Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 3857/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a
doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na
rede pública do Estado. 30.10.12
Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo PROCESSO Nº 3855/12 DEPUTADO DANIEL VILELA Institui no
calendário oficial do Estado de Goiás, o congresso goiano de direito
previdenciário. 30.10.12
Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 3853/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Disciplina
sobre a criação e a circulação de animais de grande porte em Estado de
soltura nas propriedades ás margens das rodovias do Estado de Goiás e dá
outras providências. 3010.12
Relator Dep. Francisco Gedda PROCESSO Nº 0521/12 DEPUTADO ÁLVARO GUIMARAES Declara de
utilidade pública a entidade associação dos aposentados e pensionistas de
Itumbiara e Região, com sede no município de Itumbiara Go. 01.03.12
Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo 26.09.12
PARECER DILIGÊNCIA 30.10.12
Aprovado a diligência PROCESSO Nº 3946/12 DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Autoriza a
utilização de área de terreno pelo regime de concessão de direito real de uso
á entidade que se especifica e dá outras providências. 13.11.12
Relator Dep. Ildo do Candango PROCESSO Nº 3947/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Declara de
utilidade pública a comunidade de umbanda Pai Carlos de Arruada, com sede no
município de Rio Verde-Go. 13.11.12
Relator Dep. Dr.Joaquim de Castro PROCESSO Nº 3948/12 DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR E OUTROS Concede a Pe.
Sergio Ricardo Rezende, o titulo honorifico de cidadão goiano. 13.11.12
Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 3949/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre os
incentivos á implantação de sistemas de produção agroecológica pelos
agricultores familiares no Estado de Goiás e dá outras providências. 13.11.12
Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 3950/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a
preferência na tramitação dos procedimentos judiciais que tenham como objeto
a adoção de menores. 13.11.12
Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº 3951/12 DEPUTADO TALLES BARRETO Cria o livro de
reclamações dos consumidores 13.11.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 3952/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre
obrigatoriedade das empresas que explora o comércio eletrônico de vendas
coletivas no âmbito do Estado de Goiás, a manter serviço telefônico de
atendimento ao consumidor gratuito de acordo com as normas de Decreto Federal
nº 6523/2008 e da outras providências. 13.11.12
Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 3953/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Cria o relatório anual socioeconômico da mulher,
no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. 13.11.12
Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº 3954/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre
afixação de cartaz por parte dos cartórios de registro civil, assento de
óbito e certidões, nos termos que especifica. 13.11.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 3955/12 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Denomina
professora Lousinha Carvalho, o colégio estadual Criméia Oeste, situado no
município de Goiânia- GO. 13.11.12
Relator Dep José de Lima PROCESSO Nº 3956/12 DEPUTADO ADEMIR MENEZES E OUTROS Concede a JOSÉ
ALVES FERNANDES FILHO o titulo honorifico de cidadão goiano. 13.11.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 4011/12 DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de
utilidade pública a associação Escola e Berçário caminho da letra AEBCL,
com sede no município de aparecida de Goiânia-GO. 13.11.12
Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 4012/12 DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de
utilidade pública a associação projeto de apoio social modelo APASOM, com sede no município de aparecida de
Goiânia-GO. 13.11.12
Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº 4013/12 DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Declara de
utilidade pública a Associação dos idosos do Jardim Balneário Meia Ponte e
bairros adjacentes, com sede no município de Goiânia-GO. 13.11.12
Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo PROCESSO Nº 4014/12 DEPUTADO HELDER VALIN Altera a Lei nº
15.665, de 23 de maio de 2006. 13.11.12
Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 2315/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de
utilidade pública o centro comunitário paroquial São Cristóvão, com sede no
município de Goiânia-GO. 28.06.12
Relator Dep. Helio de Sousa 17.10.12
PARECER DILIGÊNCIA 13.11.12
Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1011/12 DEPUTADO NILO RESENDE Declara de
utilidade pública a entidade AFAV- Associação Cultural Família Arraia do
Veio, com sede no município de Leopoldo de Bulhões GO. 27.03.12
Relator Dep. Hildo do Candango 29.10.12
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 13.11.12
Aprovado a diligência PROCESSO Nº 3196 /12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a
concessão de redução na alíquota do ICMS aplicáveis ás operações com energia
elétrica e fixa outras providências. 21.08.12
Relator Dep. Helio de Sousa 31.10.12
PARECER DILIGÊNCIA 13.11.12
Aprovado a diligência PROCESSO Nº 3022 /12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Autoriza o
Poder Executivo a implantar o serviço social nas escolas da rede pública de
ensino do Estado de Goiás 15.08.12
Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro 31.10.12
PARECER DILIGÊNCIA 13.11.12
Aprovado a diligência PROCESSO Nº 3933/11 DEPUTADO JOSE LIMA Declara de
Utilidade pública a associação cidade esperança de assistência social do
Estado de Goiás. 04.10.11
Relator Dep. Hildo do Candango 21.11.11
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 22.11.11
Vista Dep. José de Lima 31.10.12
PARECER CONTRÁRIO 13.11.12
Vista Dep. José de Lima e Mauro Rubem PROCESSO Nº 3030 /12 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de
utilidade pública a Associação comercial e industrial de Novo Gama (ACING),
com sede no município de Novo Gama-o. 14.08.12
Relator Dep. Helio de Sousa 05.11.12
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 13.11.12
Aprovado a diligência PROCESSO Nº 4272/12 DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR Declara de
utilidade pública entidade a comunidade católica senhor Jesus, com sede no
município de Campo Limpo de Goiás-GO 22.11.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 4273/12 DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de
utilidade pública entidade a entidade que especifica associação dos mini,
pequenos e médios produtores da Região de Ordalia-APRO, com sede no município
de Itauçu-GO 22.11.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 4274 /12 DEPUTADO EVANDRO
MAGAL Obriga os
hospitais particulares localizados no Estado de Goiás, a divulgarem , em
local de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos
disponíveis. 22.11.12 Relator Dep. Hildo do Candango PROCESSO Nº 4275/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a
adesão das empresa do setor da construção civil ao programa de alfabetização
de trabalhadores e dá outras providências. 22.11.12 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 4276/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre
medidas de proteção ao consumidor na existência de cobrança irregular, na
forma que menciona. 22.11.12 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 4277/12 DEPUTADO JARDEL SEBBA Concede a SEABASTIAO AUGUSTO BARBOSA FILHO, ex deputado estadual, pensão especial. 22.11.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 4279/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Dá denominação
ao Colégio da Policia Militar de Goiás localizada no município de Formosa-GO 22.11.12 Relator Dep. Hildo do Candango PROCESSO Nº 4280/12 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de
utilidade pública O sindicato da industrias químicas no estado de Goiás
SINQUIFAR/GO 22.11.12 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 4281/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Obriga os
hipermercados e estabelecimentos similares, a divulgarem a validade dos
alimentos postos em promoção em seus estabelecimentos. 22.11.12 Relator Dep. Hildo do Candango PROCESSO Nº 4282/12 DEPUTADO HELDER VALIN Declara de
utilidade pública entidade aeroclube DE Goiás com sede no município de
Goiânia-GO 22.11.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 2719 /12 DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a disponibilização
de informação através da Inter, aos proprietários de veículos apreendidos e
removidos para os pátios de todo o Estado de Goiás dá outras providências. 15.08.12
Relator Dep. Tulio Isac 19.11.12
PARECER APENSAMENTO AO 1357/12 22.11.12 Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 3222 /12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a
obrigatoriedade dos cartórios de registro e documentos, informar sobre
operações de compra e venda ou de qualquer outra forma de transferência de
propriedade de veículos automotores aos órgãos de trânsito do Estado de
Goiás, na forma que especifica e dá outras providências. 21.08.12
Relator Dep. José de Lima 19.11.12
PARECER FAVORÁVEL 22.11.12 Vista Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 2715 /12 DEPUTADO TALLES BARRETO Altera a lei nº 14.308 de 12 de novembro de
202, que institui pró-atleta, programa de incentivo ao atleta de rendimento 14.08.12
Relator Dep. Frederico Nascimento 19.11.12 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 22.11.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 2198/11 DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS Concede titulo
de cidadão goiano á pessoa do Bispo ROBERTO SANTANA SILVA 07.06.11
Relator Dep. Frederico Jayme 19.11.12
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 22.11.12 Vista Dep. Daniel Messac PROCESSO Nº 3399/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a
campanha de prevenção á síndrome alcoólica fetal no Estado de Goiás. 25.09.12
Relator Dep. Mauro Rubem 21.11.12
PARECER FAVORÁVEL 22.11.12 Vista Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 4330/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a
cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais ás igrejas e
templos de qualquer culto localizados no Estado de Goiás, na forma que especifica,
e dá outras providências. 27.11.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 4331/12 DEPUTADO MAURO RUBEM Declara de
utilidades pública o lar beneficente Bom Jesus situado em Jussara-Goiás 27.11.12 Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo PROCESSO Nº 4332/12 DEPUTADO TALLES BARRETO Inclui na grade
curricular palestras, cursos, dinâmicas e trabalhos diversos, orientando os
alunos sobre os direitos da mulher. 27.11.12
Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 4333/12 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui o Dia
pela mobilidade urbana no Estado de Goiás. 27.11.12 Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº 4334/12 DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de
utilidade pública a entidade sociedade religiosa ILÊ OXUM AXÁ AFONJÁ ONI HANGÔ, no município de Novo Gama-Go 27.11.12 Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº 4335/12 DEPUTADO MAURO RUBEM Declara de
utilidade pública a associação de Diabéticos do Vale do São Patrício, em
Ceres-GO 27.11.12 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 4337/12 DEPUTADO HENRIQUE ARANTES Denomina
rodovia Jaime Rincon, a rodovia Go-20, no trecho que liga o município de
Pires do Rio à BR-050. 27.11.12 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 4360/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Obriga os
hospitais particulares localizados no Estado de Goiás, a divulgarem, em local
de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis. 27.11.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 4361/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a
adesão das empresa do setor da construção civil ao programa de alfabetização
de trabalhadores e dá outras providências. 27.11.12 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 3198 /12 DEPUTADO TALLES BARRETO Estabelece
programa de incentivo á leitura de jornais e revistas, em sala de aula, como
atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos do ensino
fundamental e médio no Estado de Goiás. 21.08.12
Relator Dep. Ademir Menezes 26.11.12
PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 27.11.12 Aprovado a diligência
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