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18 de Abril de 2024

Aposentadoria em debate

O deputado e líder do Governo, Hélio de Sousa (DEM), afirmou nessa quarta-feira, 07 em entrevista a Agência Assembleia de Notícias, que irá marcar uma reunião com o Govenador Marconi Perillo (PSDB) para pedir a viabilização de um projeto do Executivo que institua a aposentadoria aos 25 anos de tempo de serviço para as policiais e bombeiros militares femininas. Hélio explica que apesar de ter sido aprovado uma PEC de autoria do deputado major Araújo (PRB), em julho, que concedia esse benefício, a medida foi considerada inconstitucional pela Procuradoria Geral do Estado, por se tratar de matéria com teor exclusivo de competência do Executivo, não cabendo ao Legislativo tratar. Todos os deputados fizeram um esforço para aprovar a PEC que concedia esse benefício às policiais e bombeiras militares femininas, mas infelizmente a emenda foi considerada inconstitucional. Por isso vou marcar uma reunião e conversar com o Governador Marconi Perillo para a Governadoria poder elaborar um projeto com o mesmo teor e garantir a aposentadoria com 25 anos de serviço, declarou Hélio de Sousa.

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